Sendo o Licenciamento Ambiental um ato que trata dos procedimentos para autorização de operação de uma atividade impactante, é correto afirmar que

De acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA nº. 237/97, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação e suspender ou cancelar uma licença expedida.

Analise as seguintes ocorrências, considerando esse dispositivo.

I – Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

II – Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

III – Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

IV – Suficiência das medidas realizadas, conforme as características da atividade, destinadas a reduzir ou eliminar os impactos negativos.

Em quais casos a lei permite suspender ou cancelar uma licença?

O diagnóstico ambiental é uma das atividades técnicas que deve ser contemplada no Estudo de Impacto Ambiental. Dentre os objetos do diagnóstico, NÃO se inclui

De acordo com a Lei Federal nº. 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:

De acordo com o previsto no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), considere os seguintes objetivos.

I – Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

II – Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico.

III – Permitir e facilitar o monitoramento e a avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

IV – Promover programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico.

Quais são verdadeiros?

A Lei nº. 11.445/2007 – Lei Federal do Saneamento Básico – aborda um conjunto de serviços que garantem à população uma melhor qualidade de vida. Nesse conjunto de serviços, NÃO está incluída a atividade de

De acordo com a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, afirma-se que, nas Estações Ecológicas, somente podem ser permitidas alterações dos ecossistemas nos casos de

I – medidas que visem à deteriorização de ecossistemas modificados.

II – manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.

III – coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.

IV – pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a, no máximo, 3% da extensão total da unidade e até o limite de 1.500 hectares.

Quais itens estão corretos?

Segundo a Lei nº. 9.985/2000, constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído pelo conjunto das unidades de conservação, que abrange as esferas de domínio federal, estadual e municipal. Considerando as categorias que constituem o grupo das Unidades de Proteção Integral, a Lei nº. 9.985/2000 define que

A Lei nº. 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNC). Diante do previsto na lei, entende-se por