A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81) tem como objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visando a assegurar condições para garantir a dignidade humana. Para tanto, deve atender a determinados princípios. Analise os abaixo citados.

I – Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II – Recuperação de áreas degradadas.

III – Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

IV – Educação ambiental voltada, determinantemente, para o Ensino Básico.

Quais princípios asseguram as diretrizes da lei?

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (CONSEMA), através da Resolução nº. 038/2003, estabelece os procedimentos, os critérios técnicos e os prazos para as licenciaturas ambientais realizadas pela FEPAM. Para fins previstos nessa Resolução, define-se como

Considerando que o processo de Licenciamento Ambiental segue a norma instituída pela Resolução CONAMA nº. 237/97, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na licença preliminar, são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.

( ) A licença de instalação da atividade é concedida na última fase do processo de licenciamento.

( ) Descumprir ou cumprir de forma inadequada as condicionantes ou as medidas de controle previstas no licenciamento ou desobedecer às normas aplicáveis caracterizam crime.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos os citados abaixo, EXCETO

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº. 12.305/2010, institui a logística reversa, que é definida como instrumento de desenvolvimento econômico e social. Dentre os propósitos dessa lei, NÃO se inclui viabilizar

O licenciamento ambiental é o procedimento de caráter pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, a , a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades degradadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente . Assinale a alternativa cujas palavras completam correta e respectivamente as lacunas da frase acima.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, considerando a Política Estadual de Irrigação no Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei nº. 14.328/13.

( ) A outorga do direito de uso dos recursos hídricos, o licenciamento ambiental ou a dispensa destes por tempo determinado e para finalidades específicas são pressupostos para a obtenção do financiamento da implantação, da ampliação e do custeio de projetos de irrigação.

( ) O uso das águas para irrigação e atividades decorrentes, por pessoas físicas ou jurídicas, em Projetos Públicos de Irrigação, dependerá de prévia concessão ou autorização do Poder Executivo, após processo seletivo precedido de edital público.

( ) Os requisitos para a isenção do licenciamento ambiental para situações específicas serão definidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da região onde se localizar o empreendimento de irrigação.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Com amparo na Lei nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considere as seguintes assertivas.

I – A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

II – O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou da atividade pelo órgão competente.

III – No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador poderá exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos ambientais.

Quais estão corretas?

No que se refere à Política Nacional do Saneamento Básico, nos termos da Lei nº. 11.445/2007, considere as seguintes assertivas.

I – Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

II – O saneamento básico compreende o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.

III – O plano de saneamento básico é uma das condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços de saneamento básico.

Quais estão corretas?

A Mata Atlântica é , e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Assinale a alternativa cujo segmento completa corretamente a lacuna da frase acima.