João, empregado havia 12 anos da empresa TNT, decidiu não mais prestar os seus serviços para seu empregador. Adotou essa atitude sem fazer qualquer comunicação e, tão logo tomou conhecimento de que a empresa TNB procurava empregado para contratar, depositou o seu currículo e logrou obter um emprego na nova empresa. Diante deste caso, pode-se afirmar ser o ato de João a hipótese de:

Acerca da Teoria dos Motivos Determinantes, assinale a alternativa correta.

É pessoa jurídica de direito público, de natureza administrativa, criada por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade que a criou:

É o poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado:

Quanto ao processo de licitação, é correto afirmar que:

É atributo do ato administrativo:

É princípio que está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública:

Sobre a nova Lei do Mandado de Segurança (nº 12.016/2009), assinale a alternativa correta.

Com as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005, instituiu-se no Código de Processo Civil o Cumprimento de Sentença. A seu respeito, é correto afirmar que:

1De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes proposições:

1) o dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

2) está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

3) as ações e os serviços públicos de saúde devem obedecer, entre outros princípios, ao direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

4) é objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Está(ão) correta(s):