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1812437 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não no CTN, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

 

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1812436 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

No Brasil, são considerados impostos especiais: imposto sobre operações relativas a combustíveis e lubrificantes, imposto sobre energia elétrica e imposto sobre minerais.

 

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1812435 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos.

 

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1812432 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

A base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

 

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1812431 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos (ITBI) é de competência dos estados.

 

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1812430 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos municípios e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

 

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1812427 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência dos estados e tem como fato gerador a entrada desses produtos no estado.

 

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1812426 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

 

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1812425 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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enunciado 1812425-1

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

As empresas Automatos, Dedalus, Intelekto, Biosalc, Trellis, Visionnaire e Volans investirão 10% do seu faturamento para conquistarem 15% do mercado brasileiro.

 

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1812424 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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enunciado 1812424-1

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A empresa Virtus é resultante de um processo de incorporação já que não houve criação de uma nova empresa.

 

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