O critério “não a maior felicidade do próprio agente, mas a maior quantidade de felicidade geral” está presente nas decisões públicas relacionadas à seguinte doutrina ética:

A receita tributária derivada instituída pelas entidades de direito público e que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, denomina-se:

Considere o sistema de contabilidade pública que registra e movimenta contas representativas de direitos e obrigações, geralmente decorrentes de contratos, convênios e ajustes, cujos saldos, no final do exercício, são zerados e transferidos. Esse sistema é denominado:

Os Conselhos Distritais de Saúde são instâncias de controle social que contam com a participação de usuários e organizações governamentais no seguinte percentual, respectivamente:

NÃO figura como atribuição das Casas de Saúde Indígena, a seguinte atividade:

No que tange à execução dos serviços de atenção à saúde do índio, o órgão responsável pela apreciação da prestação de contas das instituições envolvidas é:

O financiamento, com recursos próprios, do subsistema de atenção à saúde indígena, sem prejuízo de custeio complementar voluntário, compete:

Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público, aquela que apenas o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos é:

A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional:

Segundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis para os destinatários decairá no seguinte prazo, em anos: