Foram encontradas 770 questões.
João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
João poderia ter pleiteado a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo no serviço até a final decisão do processo judicial.
Provas
João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
A gorjeta caracteriza-se como quantia que pode ser recebida pelo empregado, mas que não se insere, para os efeitos legais, na sua remuneração.
Provas
Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
No âmbito federal, as contribuições sociais dos trabalhadores incidem sobre o seu salário de contribuição.
Provas
Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a diversos princípios e diretrizes, sendo proibida a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.
Provas
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução da jornada de trabalho dos empregados mediante cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho.
Provas
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens a seguir.
O décimo terceiro salário é direito constitucional calculado com base no salário base do empregado.
Provas
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens a seguir.
É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos de idade.
Provas
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens a seguir.
É nula de pleno direito disposição em acordo coletivo de trabalho que preveja redutibilidade salarial.
Provas
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens a seguir.
O adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
Provas
Acerca de aspectos do direito de família, julgue os seguintes itens.
A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita ao filho socioafetivo pleitear alimentos tanto ao pai biológico quanto ao pai socioafetivo simultaneamente, em razão da situação de multiparentalidade.
Provas
Caderno Container