O art. 8º da Lei nº 13.005/2014 dispõe sobre a implementação e o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando este dispositivo, analise as seguintes afirmativas:

I - O PNE deve ser executado exclusivamente pela União, cabendo aos Estados e aos Municípios apenas o papel de fiscalização e controle dos recursos federais.
II - A Lei nº 13.005/2014 determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus respectivos planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, no prazo de dois anos a partir de sua publicação.
III - Os entes federados estabelecerão estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
IV - Os processos de elaboração e de adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
V - Os planos estaduais e municipais de educação devem ter vigência de cinco anos, de modo a permitir a revisão periódica das metas nacionais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Decreto nº 9.991/2019 institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Quanto às diretrizes e às finalidades dessa política, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Nacional de Cultura (art. 216-A), organizado em regime de colaboração entre os entes federativos e a sociedade. De acordo com este dispositivo, analise as seguintes afirmativas:

I - O Sistema Nacional de Cultura é um conjunto de políticas e de ações restrito à União, destinado à preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
II - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.
III - Um dos princípios que rege o Sistema Nacional de Cultura refere-se à democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
IV - O Sistema Nacional de Cultura tem por objetivo substituir os conselhos e conferências de cultura estaduais e municipais por um modelo único de deliberação federal.
V - A estrutura do Sistema Nacional de Cultura institui uma forma colaborativa e participativa de gestão, com prerrogativa exclusiva do Ministério da Cultura no que se refere à definição das diretrizes e repasse de recursos aos demais entes.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Considerando a Resolução COEPEA/FURG nº 129/2023, que dispõe sobre a Regulamentação do Programa Institucional de Acompanhamento e Enfrentamento da Evasão e Retenção nos Cursos de Graduação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) sobre as competências da Comissão para Acompanhamento da Evasão e Retenção da Unidade Acadêmica:

( ) Identificar o perfil dos estudantes ingressantes, evadidos e retidos por curso, de forma que seja possível o desenvolvimento de ações específicas de prevenção à evasão e à retenção.
( ) Gerenciar a execução do Programa, sendo responsável pela sua atualização e aprimoramento.
( ) Deliberar sobre as metodologias que serão utilizadas no acompanhamento do desenvolvimento do Programa.
( ) Analisar os relatórios anuais dos cursos da Unidade.
( ) Atuar na sensibilização e na conscientização da comunidade acadêmica sobre a importância da participação de todos na redução dos índices de evasão e retenção da Unidade.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o art. 94 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o afastamento do servidor para exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 51 da Lei nº 8.112/1990, constituem indenizações ao servidor público:

I - Adicional noturno.
II - Diárias.
III - Auxílio-moradia.
IV - Transporte.
V - Gratificação natalina.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Mesmo sendo mapeadas as causas da evasão no ensino superior brasileiro, com destaque para os fatores financeiros, acadêmicos e aspectos psicológicos e individuais, o seu enfrentamento ainda não alcançou os resultados perspectivados em políticas públicas (Santos et al, 2024). Com base nesse contexto de análise, é INCORRETO afirmar:

Com base no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

O fenômeno da evasão na educação superior aparece como um dos índices que mobiliza o Ministério da Educação na construção de políticas públicas para o ensino superior. No entanto, Coimbra; Silva e Costa (2021) revelam que as análises de especialistas e os documentos oficiais têm evidenciado divergências nas definições do fenômeno. De acordo com os(as) autores(as), é CORRETO afirmar:

A Política de Ações Afirmativas da FURG (Resolução CONSUN/FURG nº 45/2024) orienta-se pelos princípios definidos no Estatuto e demais normas institucionais, pelos princípios referidos aos Direitos Humanos, pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do acesso democrático à universidade pública. São também princípios da presente Política:

( ) Eliminação das violências e desigualdades socioeconômicas, de gênero, raça, etnia e deficiência.
( ) Transparência, participação e controle social.
( ) Valorização das contribuições sociais e acadêmicas das pessoas destinatárias desta política.
( ) Respeito à autodeterminação, à integridade e à plena efetividade dos direitos estatuídos em lei.
( ) Inclusão no ingresso, na permanência e no acesso às oportunidades.

Considerando V (verdadeiro) e F (falso), a ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: