A Resolução CNS nº 553/2017, que estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, trata da importância do reconhecimento e da proteção dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, e da conscientização sobre os deveres que acompanham o uso dos serviços. Essa resolução visa a garantir a qualidade da assistência, a participação ativa do usuário no processo de cuidado e a promoção de uma saúde pública inclusiva e digna. Com base nos direitos e nos deveres do usuário da saúde, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Humanização (PNH), instituída pelo Ministério da Saúde, tem como um dos seus objetivos centrais a promoção de uma assistência de saúde mais acolhedora, resolutiva e centrada no usuário, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Em consonância com os indicadores de saúde, que são ferramentas essenciais para monitorar a efetividade e a qualidade das ações em saúde, a PNH orienta práticas que não se limitam à avaliação de resultados clínicos, mas também incorporam aspectos subjetivos da experiência do paciente. Nesse contexto, a inter-relação entre a PNH e os indicadores de saúde é:

O acondicionamento consiste no ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou em recipientes. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo. Um acondicionamento inadequado compromete a segurança do processo e o encarece. Devem ser respeitados os limites de peso de cada saco, assim como o limite de sua capacidade, garantindo-se sua integridade e fechamento. Os resíduos não devem ultrapassar:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de julho de 2013, estabelece um conjunto de diretrizes para promover a segurança do paciente no Brasil, com foco na redução de riscos associados à assistência em serviços de saúde. Sobre as exigências dessa resolução, está:

Os estabelecimentos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, cabendo aos órgãos públicos, dentro de suas competências, a regulamentação e a fiscalização. O serviço gerador de RSS é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Em relação às etapas do PGRSS:

Considerando os níveis de atenção à saúde no SUS e a classificação de acordo com a complexidade dos serviços, o papel de cada nível é corretamente apresentado em:

A RDC (ANVISA) nº 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Bolsas transfusionais, contendo sangue ou hemocomponentes, rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta, enquadram-se no:

Processos e procedimentos devem sofrer revalidação para garantir que se mantenham capazes de atingir os resultados esperados. A revalidação após mudança deve ser realizada quando a mudança pode afetar o processo, o procedimento, a qualidade do produto e/ou as características do produto. A revalidação deve ser considerada como parte do procedimento de controle de mudança. A extensão da revalidação depende:

O processo de qualificação deve constituir-se em processo sistemático e lógico, bem como ser iniciado pelas fases de desenho dos serviços, instalações e equipamentos. Existem 4 (quatro) estágios de qualificação: qualificação de desenho (DQ); qualificação de instalação (IQ); qualificação de operação (OQ); e qualificação de performance (PQ) - (também conhecida como qualificação de desempenho). A qualificação de desenho fornece evidências documentadas de que as especificações do desenho/projeto (URS) foram atendidas (WHO, 2006). Esse tipo de exercício geralmente:

A transição do que se entende enquanto história natural da doença pode ser ilustrada pela relação entre a teoria miasmática e os determinantes sociais de saúde. Considerando as transformações nas abordagens de saúde pública e o avanço do conhecimento sobre os determinantes sociais de saúde, a relação entre esses dois conceitos e suas implicações para a organização da saúde no contexto contemporâneo é: