A Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, estabelece ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, ao preconizar certos direitos universais do homem. Nesse passo, a referida Declaração assegura a todo ser humano, dentre outros, o direito:

O Estado de Minas Gerais, ao garantir às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis dos serviços de saúde e na sua qualidade, assegura, com base na Lei Estadual de Minas Gerais, Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 e suas atualizações (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais), a aplicação do princípio da:

A portaria da Consolidação nº 5 /2014 define ciclo de sangue como um processo sistemático que abrange, sequencialmente, as atividades de:

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, tem como foco os direitos fundamentais, de segunda dimensão, relativos ao campo econômico, social e cultural, tais como o direito ao trabalho, à greve, ao sindicalismo, à maternidade saudável, à licença maternidade, à licença adotante, ao trabalho digno, dentre outros. À luz deste Pacto Internacional, esses direitos por ele amparados são cobrados dos Estados integrantes desse Pacto de forma:

As ferramentas da qualidade em hemoterapia são importantes para o controle e monitoramento da qualidade, mas também podem ser utilizadas para elaborar critérios de gestão da qualidade. É uma ferramenta da Vigilância Sanitária (VISA) que identifica riscos potenciais em serviços de hemoterapia:

Segundo previsão contida no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, cumpre aos Estados-Partes a obrigação de respeitar e garantir os direitos neles previstos. Nessa linha, o referido Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos reveste-se da característica de norma:

No processo de coleta de sangue, a quantidade habitual de anticoagulante em uma bolsa de coleta é de:

Nos requisitos para doação de sangue, é contraindicado e/ou inapropriado que o candidato esteja na condição de:

O limite de idade para a primeira doação de sangue é de:

Não é permitida ao serviço de hemoterapia, público ou privado, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados ou de componentes sanguíneos especiais, nacionais ou internacionais, sem a autorização expressa por escrito do: