À luz da Resolução (RDC) nº 151, de 21 de agosto de 2001, que aprova o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia, que consta como anexo, afirma-se que os serviços de hemoterapia, por natureza de acordo, quando viabilizados por instituição da administração pública, direta ou indireta, integrante do SUS, quando ressarcido pelo SUS pelos custos de coleta, processamento, realização de testes de triagem do sangue e transfusão de hemocomponentes, com vedação de qualquer tipo de comercialização dos hemocomponentes, deverão ser classificados como:

O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para Segurança do Paciente, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde, sendo um desses requisitos:

A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, de acordo com a Lei nº 14.722, de 14 de agosto de 2023, visa a:

Em caso de acidente, avaria ou outro fato que exponha o transportador, a população ou ambiente ao risco do material biológico humano durante o trânsito, o transportador deve adotar todas as seguintes providências:

Os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) são dispositivos ou sistemas que visam a proteger os trabalhadores e outros indivíduos de riscos biológicos e de outros perigos em ambientes onde ocorre a manipulação de material biológico. Para atividades de manipulação de material biológico, como a coleta, o processamento e a transfusão de hemocomponentes, o uso de EPCs adequados é crucial para prevenir a exposição a agentes patogênicos e a outros riscos biológicos. Ao contrário dos EPCs, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) têm a função de proteger o trabalhador ao reduzir ou eliminar os riscos em um ambiente de trabalho de maneira individual. São exemplos de EPIs:

A Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que estabelece a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, entre outras coisas, preconiza como um dos seus objetivos a (o):

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais, estabelece dentre seus fundamentos a(o):

Riscos biológicos são classificados de acordo com a exposição a agentes biológicos, determinados pela patogenia, pelo modo, pela relativa facilidade de transmissão por meio de materiais biológicos e pela reversibilidade da doença por intermédio da disponibilidade de tratamentos preventivos conhecidos e eficazes. Assim, testes de rotina de diagnóstico em espécimes de soro ou de sangue podem ser classificados como:

O Governador do Estado de Minas Gerais pretende, mediante ato exclusivo do Poder Executivo do respectivo Estado, expedir Portaria para autorizar a criação de novos cargos que se integrarão às Secretarias do Estado de Educação e de Finanças. Nesse contexto, afirme-se com base nas regras previstas na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, que o referido ato a ser praticado pelo referido Governador é

As inovações tecnológicas em sistemas de hemoterapia têm transformado a forma como o sangue é coletado, processado e administrado aos pacientes, com o objetivo de melhorar a segurança, a eficiência e a personalização dos tratamentos. Para evitar desperdícios – como perdas ou comprometimento de bolsas –, o setor de saúde deve olhar para a cadeia logística pela qual passa o sangue, investindo em tecnologias que a deixem mais inteligente e eficiente. Sendo assim, uma tecnologia a ser usada para controle e monitoramento de temperatura é: