O Estado de Minas Gerais, ao garantir às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis dos serviços de saúde e na sua qualidade, assegura, com base na Lei Estadual de Minas Gerais, Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 e suas atualizações (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais), a aplicação do princípio da:

Em uma reunião com os gestores de saúde e logística do Hemominas, o farmacêutico responsável pela implementação da logística reversa de medicamentos explica a importância do Decreto nº 10.388/2020 e seus impactos sobre o descarte de medicamentos vencidos ou em desuso. No entanto, alguns membros da equipe estão em dúvida sobre o que deve ser feito com as embalagens vazias de medicamentos após o descarte. Segundo o Decreto nº 10.388/2020, a prática correta a ser adotada para garantir o cumprimento das normas é que as embalagens devem ser:

Uma empresa contratada pelo Hemominas para realizar a logística reversa de medicamentos apresentou um plano que incluía a coleta de medicamentos em domicílio para facilitar o descarte. Entretanto, a farmacêutica responsável, Paula, analisou o plano e questionou se essa prática estava de acordo com o Decreto nº 10.388/2020. Em relação à proposta apresentada pela empresa, a farmacêutica responsável deve:

Considerando o Regulamento Técnico da Portaria nº 344/1998, o qual detalha as normas de controle das substâncias classificadas nas listas A1, A2, B1, B2, C1 e C2, é essencial garantir a conformidade com as regras de produção e de comercialização. Com relação à lista C1, levando em consideração as exigências da portaria, os medicamentos:

Ana, farmacêutica do Hemominas, recebeu uma denúncia anônima de que um profissional da farmácia estaria utilizando medicamentos da lista A1 (entorpecentes) para fins pessoais. Durante a investigação, Ana percebeu que o controle dos medicamentos estava sendo realizado apenas por meio de registros manuais, sem conciliação com o estoque físico. De acordo com a Portaria nº 344/1998, a conduta correta de Ana para solucionar o problema e prevenir novos incidentes será:

Uma equipe multidisciplinar do Hemominas está avaliando a proposta de inclusão de um novo medicamento biológico para tratar hemofilia no SUS. O farmacêutico Carlos foi chamado para opinar sobre os critérios que a CONITEC utiliza para incorporar tecnologias à RENAME. Conforme a Lei nº 12.401/2011, o critério destacado como fundamental para a análise da CONITEC estabelece:

O farmacêutico do Hemominas está revisando os processos de hemoterapia e farmacologia com base nas diretrizes do Manual de Garantia da Qualidade e no Manual para o Sistema Nacional de Hemovigilância no Brasil, 2022. Durante a avaliação, ele identifica que as reações adversas à transfusão de sangue não estão sendo adequadamente documentadas e monitoradas no sistema de hemovigilância. Considerando as exigências dos manuais, a medida mais eficaz que o farmacêutico deve adotar para garantir que as reações adversas sejam corretamente registradas e monitoradas é a de:

O farmacêutico José, atuando no Hemominas, recebeu uma notificação de um caso de reação adversa grave em um paciente que recebeu transfusão de concentrado de hemácias. Ao investigar, ele percebeu que os procedimentos do Manual de Garantia da Qualidade não estavam sendo integralmente seguidos na etapa de rastreabilidade do lote de hemocomponentes. Além disso, o registro do evento adverso não foi devidamente reportado ao Sistema Nacional de Hemovigilância. Com base no Manual de Garantia da Qualidade e no Manual do Sistema Nacional de Hemovigilância (2022), a conduta a seguir deve ser:

Durante uma auditoria no Hemominas, foi identificado que alguns dos medicamentos termolábeis estavam sendo armazenados em um refrigerador comum, sem registros automáticos da temperatura. O farmacêutico responsável argumentou que a temperatura estava sendo verificada manualmente duas vezes ao dia. Segundo a RDC nº 304/2019, a medida necessária para adequar o armazenamento desses medicamentos às boas práticas são:

O farmacêutico Lucas é responsável pela gestão do serviço de hemoterapia no Hemominas. Durante uma auditoria, foi identificado que alguns registros de rastreabilidade de bolsas de sangue estavam incompletos, especialmente em relação ao destino final das bolsas descartadas por tempo de validade expirado. A equipe justificou que o foco estava nos registros de bolsas utilizadas em transfusões. Com base na Portaria de Consolidação nº 5/2017, Anexo IV, a medida mais apropriada que Lucas deve adotar é: