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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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II. ser leal às instituições a que servir.
III. observar as normas legais e regulamentares.
IV. cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
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De acordo com o art. 37, caput, da Constituição Federal do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
I. plebiscito.
II. referendo.
III. iniciativa popular.
IV. iniciativa parlamentar.
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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são símbolos da República Federativa do Brasil:
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Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
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