A atividade pesqueira no Brasil só pode ser exercida por pessoa física, jurídica e/ou embarcação de pesca inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. Conforme o Decreto nº 8.425/2015, são consideradas categorias de inscrição no RGP:

I. Pescador(a) profissional artesanal – pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente no país, que exerce a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com arqueação bruta menor ou igual a vinte.
II. Armador(a) de pesca – pessoa física ou jurídica que apresta embarcação própria ou de terceiros para ser utilizada na atividade pesqueira, pondo-a ou não a operar por sua conta.
III. Aquicultor(a) – pessoa física ou jurídica que exerce a aquicultura com fins comerciais.
IV. Distribuidor(a) de pescado – pessoa física ou jurídica responsável pela comercialização exclusiva de pescado no atacado, sem necessariamente exercer diretamente a captura ou produção aquícola.

Quais estão corretas?

As boas práticas de manejo devem ser adotadas na piscicultura visando à prevenção da ocorrência de doenças no sistema, além de manter os níveis controlados das enfermidades já existentes. Em relação ao manejo sanitário e às medidas de prevenção de doenças nos viveiros de piscicultura, assinale a alternativa correta.

No contexto das práticas pesqueiras, as artes de pesca podem ser classificadas de acordo com sua forma de operação. Algumas dependem da movimentação ativa dos pescadores ou das embarcações para capturar os organismos, enquanto outras permanecem estáticas, capturando os organismos que entram em contato com o equipamento. Com base nessa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de artes de pesca aos seus respectivos exemplos.

Coluna 1
1. Artes passivas.
2. Artes ativas.

Coluna 2

( ) Espinhel.
( ) Tarrafa.
( ) Munzuá, covo e curral.
( ) Arrasto com rede de popa.
( ) Dragas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Decreto nº 7.007/2010 regulamenta a concessão da subvenção econômica para aquisição de óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, estabelecendo as atribuições do MPA na gestão desse benefício. Assim, sobre as competências do MPA, assinale a alternativa INCORRETA.

O ____________ na água é um parâmetro de vital importância na piscicultura. A maioria dos peixes o captura por meio de um complexo órgão branquial, sendo utilizado para a respiração celular. Assim, a sua disponibilidade em níveis adequados é essencial para que os peixes possam se alimentar e crescer da forma esperada. Para espécies de águas frias, a sua concentração na água deve ser sempre superior a 5,0 mg/L. Já para os de águas quentes (tropicais), o ideal é uma concentração acima de 3,0 mg/L. Em situações nas quais a concentração esteja abaixo desses valores, os animais poderão sobreviver, porém isso resultará em desempenho aquém do esperado. Níveis abaixo de 1,0 mg/L são letais para a maioria das espécies, se expostas por muitas horas a essa situação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna o trecho acima.

As normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas, são regulamentadas pela Instrução Normativa MPA/MMA nº 10/2011. Com base nessa legislação, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Defeso: paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução ou recrutamento, assim como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentais.
( ) Autorização de pesca: processo ou forma de extração, coleta ou captura de recursos pesqueiros realizados em conformidade com as características estruturais e operacionais da embarcação de pesca e seus equipamentos, assim como dos petrechos empregados nas operações de pesca.
( ) As embarcações com autorização de pesca para a captura de espécies alvo com defeso ou paralisação anual de pesca devidamente regulamentada poderão, no período de paralisação, realizar pescarias alternativas com a mesma modalidade de pesca e na mesma área de ocorrência da respectiva espécie alvo.
( ) A pesca de espécie(s) alternativa(s), durante o período de defeso da(s) espécie(s) alvo, somente será permitida quando requerida pelo interessado e autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ou quando prevista em norma de ordenamento específica, definida no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os ecossistemas marinhos são altamente influenciados pela interação entre fatores abióticos, os quais afetam a dinâmica das comunidades biológicas. A distribuição e abundância de organismos marinhos, como o fitoplâncton, estão diretamente relacionadas a essas condições ambientais. Com isso, diferentes regiões oceânicas apresentam níveis distintos de produtividade e biodiversidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados na Lei nº 9.784/1999 aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Órgão.
2. Entidade.
3. Autoridade.

Coluna 2
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:

I. As organizações e associações representativas são legitimadas como interessadas no processo administrativo para a defesa de direitos e interesses individuais e coletivos.

PORQUE

II. Diferentemente do que ocorre no Direito Administrativo, a Administração Pública deve observar, no processo administrativo, apenas os princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando o Decreto nº 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:

I. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.
II. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
III. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Quais estão corretos?