A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Ela compõe o tripé da Seguridade Social junto com A Previdência Social e Saúde. No ano de 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Sob o viés descentralizado e participativo, está a cargo da gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. O Sistema organiza as ações da assistência social e encontrase dividido em dois tipos de proteção social denominados.

A atuação do/a assistente social distancia-se de um viés meramente tecnicista, exigindo a capacidade de planejar, organizar e administrar programas e projetos. Ao pensarmos no ciclo de vida de um projeto, eles se dividem em: elaboração, aprovação, implementação, avaliação e replanejamento. Sob esse viés, ao pensarmos o processo de elaboração, assinale a alternativa que represente corretamente essa fase.

Conforme consta no princípio “Liberdade”, disposto no Código de Ética do/a Assistente Social de 1993, a atuação do profissional de Serviço Social deve contribuir para qual sociedade?

O avanço do Projeto Neoliberal trouxe impactos significativos que abarcam não apenas o cenário econômico. Se a Constituição de 1988 representou um marco para a promoção dos direitos sociais, o ideário neoliberal tem impactado de que forma na promoção da seguridade social?

No âmbito do Decreto 7.234/10, serão atendidos no âmbito do PNAES, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior, prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até

Em relação ao que estabelece a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA.

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional técnica de nível médio deverá observar:

I. os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;

II. as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;

III. as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.

Analise os itens acima e assinale

Com base na Lei 10.216/2001, analise as afirmativas a seguir:

I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

II. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos só poderão ser realizadas com o consentimento expresso dos familiares do paciente, mesmo tendo ele condição de o fazer, excluindo-se, nessa hipótese, a obrigatoriedade de comunicação aos conselhos profissionais competentes.

Assinale

Em relação à Lei 7.853/89, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as medidas na área de recursos humanos listadas nas alternativas a seguir, EXCEÇÃO DE UMA.

Assinale-a.

De acordo com o Decreto 5.296/2004, em relação a espaços de espetáculos e congêneres, analise as afirmativas a seguir:

I. Cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.

II. Os espaços e os assentos a que se refere a lei deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de um acompanhante ao lado da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.

III. Nesses locais, haverá, obrigatoriamente, rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.

Assinale