A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao tratar da composição dos níveis escolares, determina a seguinte composição:

Analise as afirmativas abaixo conforme a relação estabelecida entre elas e o que consta na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em relação à Educação e atribua V para as verdadeiras e F para as falsas.

I. ( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II. ( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

III. ( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

IV. ( ) Um dos princípios para ministrar o ensino é a gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

V. ( ) Diferenças de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a opção que representa a sequência correta.

Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), são crimes praticados contra a criança e o adolescente:

Compreende o direito à liberdade, segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

I. opinião e expressão.

II. brincar, praticar esportes e se divertir.

III. buscar refúgio, auxílio e orientação.

IV. participar da vida política, na forma da lei.

Estão corretos apenas os itens:

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, anexo ao Decreto 1.171/94, analise as afirmativas abaixo.

I. Ao servidor que comete infração ética, é aplicável a pena de censura, pela Comissão de Ética da instituição.

II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

IV. O servidor deve apresentar-se ao trabalho vestindo roupas com as quais se sinta bem.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Considerando os textos legais expressos nas leis abaixo mencionadas, julgue os itens a seguir.

I. Na forma da Lei 8.027/90, que cuida das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a prática do comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, mesmo que fora do horário de expediente, é infração administrativa punível com pena de suspensão de até 90 (noventa) dias.

II. Conforme disposição da Lei 8.112/90, que cuida do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, a posse poderá ocorrer mediante procuração específica.

III. De acordo com a Lei 8.112/90, é de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. A Lei 8.112/90 prescreve que reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, não podendo, entretanto, reverter aquele aposentado que tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Estão corretos apenas os itens: