O Estatuto da Criança e do Adolescente define as atribuições do Conselho Tutelar, entre as quais destaca-se a seguinte:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê ações de responsabilização quando não houver ofensa na oferta de certos direitos assegurados à criança e ao adolescente. Entre os direitos da criança e do adolescente estão:

A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:

O ambiente escolar deve contribuir com a qualidade de vida dos adolescentes, promovendo intervenções que tenham como objetivo:

A agressividade pode se traduzir em atos impulsivos de natureza violenta e conflituosa na relação interpessoal dos alunos. Nesses casos, cabe à escola:

O usuário de drogas pode ser classificado segundo o nível de experimentação ou de dependência. Constituem-se como classificações:

O ambiente escolar requer cuidados para casos de pequenos acidentes ou ações emergenciais que comprometam o bem-estar e a saúde dos alunos, dentre os quais inclui-se a existência de uma caixa de primeiros socorros. É recomendável que tal caixa contenha:

O assistente de alunos deve realizar atividades colaborativas com o corpo docente da escola. Incluem-se entre essas atividades a seguinte:

O assistente de alunos deve estar atento à movimentação dos estudantes no espaço escolar, especialmente nas seguintes dependências da escola: