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- LegislaçãoCursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias
- Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres
No desenho curricular da educação profissional e tecnológica, a transversalidade e a
verticalização constituem aspectos que contribuem para a singularidade dessa organização.
A esse respeito, NÃO se pode afirmar que:
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Sobre as relações entre formação ético-moral e educação formal no Brasil pode-se afirmar
que:
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- História da Educação BrasileiraEducação como Processo de Construção Histórica
- Legislação
- Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres
Em Educação Profissional no Brasil, Silvia Maria Manfredi (2002) aponta que as visões e
representações sobre o trabalho, as profissões e sobre sua relação com a escolarização são
muito variadas. Para a autora, as relações entre trabalho e escola expressam visões ambíguas e
idealizadas, que retratam um reducionismo de processos históricos complexos.
Tendo em vista a retomada histórica e as reflexões que a autora faz sobre essa relação, é
CORRETO afirmar que:
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- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
Uma escola inclusiva é aquela que:
I - acolhe todos os alunos, adaptando-se às suas necessidades.
II - admite alunos com deficiência leve nas classes comuns.
III - reestruturou-se para atender às necessidades decorrentes das diversas deficiências, bem
como àquelas resultantes de outras condições.
IV - promove a inserção de alunos com deficiência nas salas de aula após avaliar que eles se
encontram aptos para estudar com seus colegas.
V - inclui o aluno com deficiência somente com o acompanhamento direto de um profissional
do ensino especializado.
Após analisar as alternativas acima, marque a opção que apresenta a resposta CORRETA:
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- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e
convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às (aos):
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso,
com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade NÃO compreende:
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À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, NÃO é proibição aplicável
ao servidor público:
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A penalidade de suspensão, prevista na Lei nº 8.112/90, pode ser aplicada ao servidor público
federal, no caso de:
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Antônio João aposentou-se do seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenado em
processo administrativo disciplinar por ter recebido propina em razão de suas atribuições
quando estava em atividade. Nesse caso, Antônio João:
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