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Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. De acordo com a Lei 8.666/93, o julgamento das propostas será objetivo, sendo que constituem tipos de licitação:
I- a de menor preço.
II- a de melhor técnica.
III- a de menor técnica e preço.
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Analise as afirmativas, de acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, e assinale a alternativa correspondente. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I- para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
II- para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III- para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a sua inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
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Acerca da hierarquia no Poder Executivo Federal, avalie as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
Conforme a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, tendo em vista os deveres dos servidores em seu regime disciplinar
I- o servidor deverá cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
II- o servidor deverá representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
III- a representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
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São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
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Preencha a lacuna corretamente e assinale a alternativa correspondente.
Para os efeitos da lei de acesso à informação, considera-se : dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
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Considerando a lei 8.666/93, assinale a alternativa FALSA.
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Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. O servidor público estável só perderá o cargo:
I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II- mediante processo administrativo, sem que lhe caiba ampla defesa.
III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Considerando o Capítulo II (Das Vantagens) da Lei 8.112, analise as alternativas e assinale a FALSA.
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Considerando a Lei 8.112/90, Seção IV, da Posse e do Exercício do servidor público, assinale a alternativa FALSA.
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Preencha a lacuna corretamente e assinale a alternativa correspondente.
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às , na forma da lei.
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