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O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), gerido pela CAIXA e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, é composto por relatórios com referências de preços de insumos e de custos de composição dos serviços mais frequentes em obras que utilizam recurso da União. Sobre a temática, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - Os Relatórios de Insumos e Composições estão disponíveis por Unidade da Federação a partir do Sumário de Publicações.
II - Os preços para insumos não consideram custos com os Encargos Sociais Desonerados e Não Desonerados , devendo o orçamentista definir o percentual devido aos encargos citados no contexto de cada Unidade da Federação.
III - O SINAPI é constituído por referências caracterizadas em documentação técnica, disponibilizadas apenas a orçamentistas habilitados e cadastrados no sistema, condicionando uso consciente e adequado de suas informações.
IV - As referências do SINAPI são divulgadas nos relatórios com legenda de identificação da origem do preço, sendo “C” o preço do insumo coletado pelo IBGE e “CR” o preço obtido por meio do coeficiente de representatividade do insumo.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:
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Mato Grosso se destaca na exportação de alimentos e importação de fertilizantes
27 de dezembro de 2023
Disponível em: https://globalfert.com.br/noticias/logistica/mato-grosso-se-destaca-na-exportacao-de-alimentos-eimportacao-de-fertilizantes/. Acesso em 20 ago. 2024.
O Mato Grosso, um dos Estados mais importantes do Brasil em termos de agricultura e pecuária, continua a desempenhar um papel fundamental na balança comercial do país, registrando números impressionantes no ano de 2022. De acordo com dados do Radar de Controle Público, a balança comercial do Estado revela um cenário de prosperidade e crescimento nas exportações e importações.
O saldo da balança comercial de Mato Grosso em 2022 atingiu a cifra surpreendente de R$24,71 bilhões. Esse valor resulta da diferença entre as exportações e as importações, demonstrando a força da economia do estado no cenário nacional.
Mato Grosso exportou um total de US$ 30,17 bilhões em mercadorias, o equivalente a 54,5 milhões de toneladas. Os principais destinos das exportações do Estado foram a China, Espanha, Tailândia, Irã, Holanda, Vietnã, Índia, entre outros países. Os produtos mais significativos nas exportações incluíram soja triturada, milho em grão, bagaços e outros resíduos sólidos, carnes desossadas, algodão e óleo de soja.
As importações de Mato Grosso totalizaram US$5,46 bilhões, representando em torno de 8,36 milhões de toneladas de produtos importados. Os principais parceiros comerciais do estado foram a China, Canadá, Rússia, Estados Unidos, Israel, Marrocos e Bolívia. Entre os principais produtos importados estão os fertilizantes, como o cloreto de potássio, ureia, sulfato de amônio, entre outros fertilizantes minerais e diversos insumos essenciais para a economia estadual [...].
Disponível em: https://globalfert.com.br/noticias/logistica/mato-grosso-se-destaca-na-exportacao-de-alimentos-eimportacao-de-fertilizantes/ (Adaptado). Acesso em 03 abr. 2024.
Tendo por base o contexto descrito e as alternativas a seguir, o município mato-grossense que mais exportou e importou FERTILIZANTES no período mencionado foi:
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O balão esférico de ar quente da figura a seguir apresenta volume de 1000 m³. Considerando a atmosfera nas condições padrão e a massa específica do ar externo (ar frio) como 1,22 kg/m³, determine a densidade do ar interno (ar quente), em kg/m³, para que este balão suspenda uma carga m= 100 kg.
Utilize g = 9,81 m/s².

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“Tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento”.
Nos termos da Lei nº 14.133/21, identifique qual das alternativas abaixo contém o instituto a que se refere a definição acima apresentada:
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I. A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação, contados da data de sua assinatura.
II. A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta, contados da data de sua assinatura.
III.A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, no caso de licitação, contados da data de sua assinatura.
IV.A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta, contados da data de sua assinatura.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
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I. Suspensão de execução do contrato, por ordem verbal da Administração, por prazo superior a 60 (sessenta) dias.
II. Repetidas suspensões que totalizem 90 (noventa) dias úteis, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas.
III. Atraso superior a 30 (trinta) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
IV. Não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de área, local ou objeto, para execução de obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, inclusive devido a atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas a desapropriação, a desocupação de áreas públicas ou a licenciamento ambiental.
Constituem hipóteses em que o contratado terá direito à extinção do contrato apenas as assertivas:
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Fonte: LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016. DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE. Artigo 85. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm . Acesso em 25 ago. 2024.
Analise as afirmativas I, II e III a seguir apresentadas e escolha a única resposta CORRETA, referente aos procedimentos estabelecidos na Lei 13.303/2016.
I. Para a realização da atividade fiscalizatória, os órgãos de controle deverão ter acesso irrestrito aos documentos e às informações necessários à realização dos trabalhos, inclusive aqueles classificados como sigilosos pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista.
II. O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.
III. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão criar comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses membros.
Está/estão CORRETO(S) apenas o(s) item/itens:
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