Em Cidadania no Brasil: o longo caminho, José Murilo de Carvalho aborda as especificidades do percurso dos direitos de cidadania no Brasil, tomando como referência comparativa o modelo elaborado por T.H. Ma rshall para descrever a evolução histórica desses direitos no caso inglês.

Julgue cada uma das assertivas abaixo:

I- Os direitos civis são individuais e dizem respeito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. O Brasil herdou do período colonial três obstáculos ao exercício da cidadania civil: a escravidão; a grande propriedade rural, fechada à ação da lei; e um Estado comprometido com o poder privado.

II- A educação popular é considerada um direito social muito particular, pois historicamente tem sido um pré-requisito e/ou um recurso para a conquista de outros direitos. Nesse sentido, o retardamento da expansão do direito à educação atua como um obstáculo à construção plena da cidadania.

III- Os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Incluem o direito à educação, à moradia, à seguridade social e à regulamentação do trabalho, dentre outras formas de proteção social. Diante da ausência de organização dos setores populares, os direitos sociais implementados no Brasil até os anos 1970 foram definidos e concedidos pelo Estado.

IV- Na sequência inglesa, as liberdades civis vieram primeiro, em seguida expandiram-se os direitos políticos consolidados pelos partidos e pelo Legislativo e, finalmente, pela ação dos partidos e do Congresso, votaram-se os direitos sociais. Em comparação ao caso inglês, a sequência dos direitos de cidadania no Brasil foi invertida.

Marque a alternativa que apresenta apenas assertivas CORRETAS:

Uma “sociedade agrária, escravocrata e híbrida” caracteriza a colonização portuguesa no Brasil segundo:

O movimento e o conceito de justiça ambiental emergiram nos EUA nos anos 1980 “a partir de uma articulação criativa entre lutas de caráter social, territorial, ambiental e de direitos civis” que, desde a década de 1960, foram travadas por movimentos sociais de negros, indígenas, latinos e populações de baixa renda residentes nas vizinhanças de fontes de contaminação ambiental e que lograram impactar significativamente agendas de pesquisa e de políticas públicas ambientais. Desde então, movimentos por justiça ambiental e pesquisas sobre a temática disseminaram-se por diversos países, apresentando particularidades locais e articulando questões e ações globais. Os estudos até agora realizados - incluídos os do ainda pequeno número produzido no Brasil - demonstram que a desigualdade ambiental pode manifestar-se tanto sob a forma de proteção ambiental desigual quanto de acesso desigual aos recursos ambientais”, e que “a diferença nos graus de exposição das populações aos males ambientais [decorre] de processos sociais e políticos que distribuem de forma desigual a proteção ambiental.” (Henri Acselrad; Cecília Campello do Amaral Mello; Gustavo das Neves Bezerra. Justiça Ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009). Considerando o texto acima, julgue as asserções abaixo como (V) verdadeiras ou (F) falsas:

I- Sob as perspectivas da desigualdade e da injustiça ambiental, conclui-se que todos os seres humanos são indistinta e indiscriminadamente vítimas potenciais dos riscos inerentes às práticas poluidoras e destrutivas, bem como dos efeitos de uma possível crise de escassez de matéria e energia.

Il- A definição de injustiça ambiental como “o mecanismo pelo qual sociedades desiguais destinam a maior carga dos danos ambientais a grupos sociais de trabalhadores, populações de baixa renda, grupos raciais marginalizados e demais grupos vulneráveis” fundamenta-se na concepção neomalthusiana segundo a qual a atual crise ambiental caracteriza-se pela escassez tendencial de recursos naturais que tem como causa principal um crescimento populacional que excede a capacidade dos territórios e do planeta.

III- No Brasil podemos encontrar a desigualdade ambiental nas duas formas que foram caracterizadas por Haroldo Torres (2005): a primeira, no acesso desigual a bens, amenidades e riscos ambientais por parte de indivíduos e grupos, a segunda como sobreposição ou exposição simultânea de indivíduos e grupos sociais a mais de uma forma de desigualdade.

IV - Em sua formulação original, o conceito de racismo ambiental designa “a distribuição injusta dos recursos e riscos ambientais entre diferentes grupos étnico-raciais” e por essa razão essa noção não é Útil para compreender expressões da injustiça ambiental.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

“Com a revolução tecnológica, a transformação do capitalismo e a derrocada do estatismo, vivenciamos, no último quartel do século [XX], o avanço de expressões poderosas de identidade coletiva que desafiam a globalização e o cosmopolitismo em função da singularidade cultural e do controle das pessoas sobre suas próprias vidas e ambientes.” (Manuel Castells, O poder da identidade, [10ed. brasileira] 2021, p. 50)

Em O poder da identidade, publicado pela primeira vez em 1997 e em edições posteriores de 2004 e 2010, Manuel Castells afirma que a construção social das identidades é central para entender o mundo contemporâneo, pois este é moldado pelas tendências conflitantes do processo de globalização e das identidades locais. Sobre a compreensão de Castells sobre a relação entre formas e origens de construção de identidade e as formas de ação coletiva no mundo contemporâneo, é INCORRETO afirmar que:

“A fim de avançar na análise da hibridação intercultural, ampliarei o debate sobre os modos de nomeá-la e os estilos com que é representada. [...] Depois, pretendo ocupar-me de três processos fundamentais para explicar a hibridação, a quebra e a mescla das coleções organizadas pelos sistemas culturais, a desterritorialização dos processos simbólicos e a expansão dos gêneros impuros. Através dessas análises, procuraremos precisar as articulações entre modernidade e pós-modernidade, entre cultura e poder.”

Nestor Garcia Canclini. Culturas híbridas: estratégias para entrar e sair da modernidade. São Paulo: EDUSP, 2011, p. 284.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema:

Desde a década de 1970, desenvolveu-se a partir dos países de industrialização avançada um processo de reestruturação produtiva que se disseminaria globalmente e que promoveria profundastransformações nos processos de organização da produção, nas relações de trabalho e na composição da classe trabalhadora. Considere, entre as assertivas abaixo, a(s) que indica(m) características desse processo apontadas por sociólogos como Ricardo Antunes (2020) e José Ricardo Ramalho (2010).

I- O estabelecimento de um padrão da acumulação flexível - “flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo”, bem como “o surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional”.

Il- Do ponto de vista de organização do processo produtivo, o toyotismo e a empresa flexível, de modo geral, constituem alternativas ao binômio taylorismo/fordismo, possuindo como traços principais: a) produção vinculada à demanda e a adoção de sistemas como o kanban, que permitem obter sinalizações sobre a reposição de peças e estoques por meio do acompanhamento do fluxo de trabalho; b) princípio do just-in-time; c) trabalho em equipe e o desempenho de multivariedade de funções; d) processo produtivo organizado de modo a possibilitar a um único trabalhador a operação simultânea de várias máquinas; e) empresa de estrutura horizontalizada; f) possibilidade de apropriação dos saberes intelectuais e cognitivos do processo de trabalho por meio da criação de círculos de controle de qualidade.

III- Atingidos mundialmente pela precarização, os trabalhadores vêm construindo novas formas de organização em âmbito internacional que têm obrigado os Estados nacionais a articularem-se supranacionalmente para regulamentar e fiscalizar as relações de trabalho e as novas políticas de proteção social.

IV - Na realidade de uma classe trabalhadora cada vez mais heterogênea, a flexibilização expressa em múltiplas facetas o fenômeno da precarização do trabalho: terceirização e informalidade são algumas dessas facetas.

Marque a alternativa que indica as assertivas CORRETAS:

“(...) Mas é um grande estímulo adicional à independência e à autoconfiança de qualquer pessoa quando ela está no mesmo nível das outras e não tem de sentir que seu sucesso depende da impressão que puder causar sobre os sentimentos e as disposições de um corpo do qual ela não faz parte. Ser deixado de fora da Constituição é um grande desencorajamento para um indivíduo e ainda maior para uma classe; bem como ser obrigado a implorar aos árbitros de seu destino, sem poder tomar parte em sua deliberação. O ponto máximo do efeito revigorante da liberdade somente é alcançado quando o indivíduo por ela ativado tornou-se, ou está procurando tornar-se, um cidadão de privilégios tão plenos quanto qualquer outro.”

Com base nos textos reunidos por Francisco Weffort em Clássicos da política, volume 2, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre a contribuição do pensamento político clássico para a Ciência Política, leia o texto abaixo:

O primeiro e tradicional modo de compreensão da filosofia política “é entendê-la como descrição, projeção, teorização da ótima república ou, se quisermos, como a construção de um modelo ideal de Estado, fundado sobre alguns postulados éticos últimos” [...]. “O segundo modo de se compreender a filosofia política é tomá-la como fundamento último do poder” (...), “uma teoria sobre a justificação e legitimação do poder”. Aqui, “a relação entre filosofia política e ciência política é muito mais estreita”. Numa terceira acepção, a filosofia política é entendida como “a determinação do conceito geral de 'política' como atividade autônoma” (...) No terceiro caso, a relação entre filosofia política e ciência política é de continuidade.

Norberto Bobbio. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000, p. 67-72.

Marque a alternativa CORRETA acerca do tema:

O excerto abaixo contém elementos que caracterizam uma perspectiva de abordagem sociológica. Assinale a alternativa que a identifica CORRETAMENTE.

“[O autor] preconiza, em segundo lugar, uma concepção limitada de racionalidade: sabendo-se que nunca é completa a informação à disposição dos indivíduos, os atores nem sempre podem efetuar uma escolha racional. Por isso, convém, sobretudo, reconhecer que 'explicar o comportamento (as atitudes, as crenças etc.) do ator é pôr em evidência as boas razões que os levaram a adotar esse comportamento, reconhecendo ao mesmo tempo que essas razões podem, conforme o caso, ser do tipo utilitarista ou teleológico, mas igualmente pertencer a outros tipos”. Noutras palavras, é preferível interessar-se pelas intenções do ator a lhe atribuir uma improvável racionalidade perfeita” (Citado por Michel Lallement. História das ideias sociológicas: de Parsons aos contemporâneos. 2º ed. Petrópolis: Vozes, 2000, p. 272).

Dada sua importância para a vida afetiva e a organização social dos humanos, a família foi e continua a ser estudada a partir de critérios diversos na Sociologia e na Antropologia. A respeito das contribuições desses estudos, marque a alternativa INCORRETA: