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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 em seu art. 24 estabelece: “Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares (...)”. O artigo em questão está incompleto. Assinale a alternativa CORRETA correspondente ao restante do artigo:
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Quanto às principais características dos navegadores de internet mais utilizados atualmente, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I – Assim como o Mozilla Firefox e Internet Explorer, o Google Chrome também é um navegador de internet.
II – Oferecem a opções de salvar dados de formulários, possibilitando uma economia de tempo no processo de preenchimento desses formulários.
III – Não oferecem ferramentas para impedir que páginas suspeitas sejam abertas e nem avisam o usuário caso ele deseje continuar no endereço digitado.
IV – Não possuem bloqueadores de janelas pop-up, o que fazem com que janelas indesejadas apareçam sem o consentimento do usuário.
V - Possuem a opção de limpar o histórico de navegação realizada na internet, propiciando maior privacidade ao usuário.
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Pode-se considerar a Administração Pública como:
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São Instituições que compõem a Administração Indireta:
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De acordo com o Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis:
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Quando a Lei nº 9784, de 29.01.1999, em seu Cap. I, das Disposições Gerais, no Art. 2º considera para fim desta lei, considera autoridade e servidor ou agente público, dotado de poder de decisão, reforça no ambiente da Administração Pública:
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A Lei que regula o Processo Administrativo, da Administração Pública Federal é:
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Na Lei de acessibilidade (Lei Nº 10.098/2000) define-se no artigo 2º, inciso I: “acessibilidade – possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Nestes termos marque a alternativa CORRETA sobre as barreiras elencadas na Lei de acessibilidade:
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A Constituição Federal de 1988, em seu Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), Capítulo II, Artigo 6º define os Direitos Sociais. Marque a alternativa abaixo que apresenta, literalmente, quais são esses Direitos Sociais segundo o Artigo 6º.
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