Analise os itens a seguir de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

I. A compensação a municípios e ao Distrito Federal.

II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos os itens

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

I. Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.

II. Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

III. Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.

Compete às Secretarias de Saúde dos Estados

Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, de acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011:

I. exercer o controle da qualidade da água.

II. encaminhar, à autoridade de saúde pública do Distrito Federal e dos municípios, os relatórios das análises dos parâmetros anuais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade.

III. comunicar aos órgãos ambientais, aos gestores de recursos hídricos e ao órgão de saúde pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios qualquer alteração da qualidade da água no ponto de captação que comprometa a tratabilidade da água para consumo humano.

São verdadeiras

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Resolução CONAMA no 430, de 13 de maio de 2011.

I. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

II. Para o lançamento de efluentes tratados em leito seco de corpos receptores intermitentes, o órgão ambiental competente poderá definir condições especiais, ouvido o órgão gestor de recursos hídricos.

III. No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

São verdadeiras