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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
De acordo com o art. 313 do Código Penal Brasileiro, considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem
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Quanto às PENAS, para os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 12, em consonância com o art. 9º (Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito), considera-se INCORRETA a alternativa:
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As pneumonias adquiridas na comunidade são extremamente frequentes na prática clínica, sendo seus corretos diagnósticos e tratamentos responsáveis por importante diminuição de custos com despesas médico-hospitalares. Considerando a relevância clínica dessas enfermidades, assinale a assertiva INCORRETA:
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No Brasil é pertinente considerar que o Sistema Único de Saúde (SUS) – seus princípios, diretrizes e leis (8.080/90 e 8.142/90) – iniciou sua trajetória de forma lenta e graduada. A sua aceleração significativa, porém, ocorreu quando o Estado brasileiro decidiu operacionalizar suas ações por meio da regulamentação das Normas Operacionais Básicas (NOBS). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I – A grande alteração na implantação da APS ficou evidenciada após a edição da NOB-SUS 01/96.
II – A significativa mudança no SUS foi identificada, quando se instituiu o Piso da Atenção Básica (PAB).
III – Aos municípios seria repassado um valor específico por meio do Fundo Municipal de Saúde.
IV – O cálculo do PAB seria por produção de ações de saúde, para incentivar a organização da rede básica de saúde no nível local, dando ênfase ao PACS e ao Programa de Saúde da Família (PSF).
É CORRETO o que se afirma apenas em
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A deontolgia é uma espacialidade da ética geral, voltada aos princípios práticos de uma determinada conduta profissional. O Código de Ética do Jornalista brasileiro, em seu art. 7º, inciso VI, estipula que esse profissional não pode “realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou nãogovernamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviços ou proprietário, nem utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas”. Em razão disso, leia as sentenças abaixo:
I – A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística.
II – A opinião manifestada em meios de informação deve ser exercida independentemente do comprometimento e da responsabilidade do jornalista.
III – O jornalista pode divulgar informações que respeitem os valores humanos e, ao mesmo tempo, as diretrizes políticas da empresa na qual trabalha.
IV – Somente as especificidades da assessoria de imprensa podem isentar-se de uma cobertura jornalística sem prescindir, antes da divulgação dos fatos, de ouvir sempre o maior número de pessoas e instituições envolvidas.
V – A cláusula de consciência é um direito do jornalista.
VI – O jornalista não deve acumular funções jornalísticas na mesma empresa, principalmente quando implicar na substituição ou supressão de cargos. Por razões justificáveis, quando isso ocorrer, o jornalista deve receber remuneração correspondente ao trabalho extra.
VII – A entidade maior e responsável por conduzir a normatização e fiscalização para o fiel cumprimento do Código de Ética da profissão é a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
Está INCORRETO o que se afirma apenas em:
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O objetivo da biossegurança é o de reconhecer fontes de perigo, avaliar as situações de risco que essas fontes oferecem e controlá-las, tomando decisões técnicas e/ou administrativas para promover mudanças. Ao profissional de enfermagem cabe, sobretudo, a consciência de sua responsabilidade quanto à prática da biossegurança em todos os seus procedimentos de trabalho e também junto aos seus pacientes para que, protegendo-se, possa garantir suas boas condições de saúde para, assim, estar apto ao cuidado com o próximo. Com base nesse entendimento, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, nas sentenças, relacionadas à biossegurança:
( ) A desinfecção onde ocorre a inativação de microorganismo mais resistente, com exceção de esporos bacterianos, é considerada de alto nível.
( ) A clorexidina 2% é uma solução indicada para antissepsia da pele, mãos e antebraço da equipe cirúrgica e para desinfetar equipamentos endoscópicos.
( ) O glutaraldeído é considerado um desinfetante de alto nível usado em alguns materiais em UTI, como, por exemplo, os respiratórios.
( ) Todo e qualquer lixo considerado infectante (equipos e acessórios, drenos de todo tipo, sondas, cateteres, luvas, gazes) deve ser acondicionado em saco plástico preto com símbolo infectante.
( ) As precauções padrão são indicadas para os cuidados de todos os pacientes, independente de sua condição sorológica, raça, sexo, cor, idade, e se aplicam a sangue, todos os fluidos corpóreos, secreções e excreções que apresentem sangue visível.
A sequência CORRETA para as afirmações acima é:
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As doenças transmitidas pelo sangue são caracterizadas pela presença de microorganismos que podem estar presentes em seres humanos. Dentre essas doenças, duas são significativamente preocupantes: Hepatite B (HBV) e a Aids (HIV).
Com base nessas duas doenças, é CORRETO afirmar que:
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Dentro dos procedimentos preventivos de segurança do trabalho, segundo a NR-23, identifique um procedimento correto para o exercício de combate ao fogo com prática de alerta.
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De acordo com a Norma Regulamentadora de Proteção Contra Incêndio, a localização dos extintores deverão seguir o(s) seguinte(s) procedimento(s):
I – Fácil localização;
II – Fácil acesso;
III – Local onde haja maior probabilidade de ter o acesso bloqueado pelo fogo;
IV – Fácil Visualização;
V – Fácil Ventilação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Observe a imagem abaixo.

Considerando a exposição dos conectores, a ordem de visualização horizontal correta dos cabos, da direita para a esquerda é:
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