Quanto à licitação e aos contratos administrativos, disciplinados no âmbito da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante n° 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. O conteúdo normativo dessa súmula vinculante está relacionado diretamente com o princípio da

Leia o excerto abaixo.

“Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. [...]”.
Fonte:(MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo.15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p. 218).

Sendo assim, constitui atributo do ato administrativo

Conforme dispõe a Lei n° 8.112/1990, constitui um dos deveres do servidor público,

A natureza jurídica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco é denominada de

Um professor deseja calcular a média das notas de seus alunos em uma planilha eletrônica, mas algumas células da coluna de notas estão em branco porque nem todos realizaram todas as atividades. Para obter o resultado correto, sem que as células vazias prejudiquem o cálculo, deve-se

A geração de índices (sumários automáticos) depende diretamente da aplicação correta de estilos nos títulos e subtítulos. Após o usuário inserir o sumário, o documento passou por diversas alterações que modificaram tanto os títulos quanto a numeração das páginas. Sendo assim, para atualizá-lo, a forma mais eficiente é

Uma ferramenta bastante utilizada para comunicação é o correio eletrônico, que pode ser alvo de tentativas de fraude ou disseminação de softwares maliciosos. Para aumentar a segurança no uso desse serviço, o usuário deve

Ao instalar novas máquinas nos laboratórios de informática do IFPE, o técnico de laboratório precisou instalar os aplicativos utilizados nas aulas. Durante o procedimento, percebeu também que havia programas que os alunos não iriam utilizar e que ocupavam espaço em disco. Para manter o sistema organizado e funcional, é preciso

João está preocupado em perder seus arquivos importantes no computador. Para garantir a segurança dos seus dados, João deve