Os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, são exemplos de

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Sobre restos a pagar, é correto afirmar que

Durante o segundo semestre do exercício, o Ministério da Educação identificou que a dotação para aquisição de material bibliográfico para distribuição seria insuficiente. Por outro lado, havia sobra significativa na dotação orçamentária de reformas. Assim, o ministro solicitou realocação dos recursos. Nessa situação, a abertura do crédito suplementar será possível

Sobre a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere os seguintes códigos:

I. 1.1.1.1.00.00.00
II. 3.1.2.1.00.00.00
III. 5.1.2.1.00.00.00
IV. 6.2.1.1.00.00.00
V. 7.1.1.1.01.01.00

Assinale a opção que classifica corretamente o sistema a que cada código pertence, respectivamente:

O suprimento de fundos é caracterizado como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas e é classificado como despesa orçamentária. Sobre esse regime de adiantamento, é correto afirmar que

apenas deverá ser concedido para pagamento de despesa considerada de caráter sigiloso.

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), é correto afirmar que

A companhia aérea Pernambuco Linhas Aéreas S.A. adquiriu uma aeronave por R$ 120 milhões. De acordo com o laudo técnico e os critérios da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral 27 – NBC TG 27 (R4), a aeronave possui componentes com vidas úteis distintas:

● Estrutura da aeronave (fuselagem e asas) – representa 60% do custo total e tem vida útil estimada de 20 anos.
● Motores – representam 30% do custo e têm vida útil estimada de 10 anos.
● Sistema de entretenimento e interiores da cabine – representa 10% e tem vida útil estimada de 5 anos.

Com base na NBC TG 27 (R4), para fins de depreciação desse ativo, o tratamento contábil mais adequado a ser adotado é:

Sobre os componentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme o art. 165, §5º da Constituição Federal, é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988 estruturou o sistema orçamentário brasileiro, estabelecendo instrumentos próprios. Sobre as fases do ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), instituída pela Receita Federal como parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), substitui diversas obrigações acessórias relacionadas a retenções tributárias na fonte.
Com a implantação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), as informações prestadas via EFD-Reinf passaram a ser integradas ao processo de apuração e declaração dos débitos tributários federais. 

Com base nas normas vigentes, assinale a alternativa correta sobre a integração entre a EFD-Reinf e a DCTFWeb.