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O projeto básico de um processo licitatório deve conter, entre outros, o seguinte elemento obrigatório:
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Quanto à fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, é correto afirmar que:
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A entidade paraestatal é de caráter quase público, PIS não exerce serviços públicos, mas serviços de interesse público, reconhecidos ou organizados pelo Estado e entregues a uma administração privada que, se não é desmembramento do Estado, não goza de privilégios estatais, salvo quando concedidos expressamente em lei. Uma entidade paraestatal:
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Observe os itens a seguir que constituem Ato de Improbidade
Administrativa:
I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
II. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
III. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
IV. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Assinale a alternativa correta.
I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
II. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
III. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
IV. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Assinale a alternativa correta.
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Avalie se, de acordo com a Lei 8112/90, os seguintes itens são
requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. nacionalidade brasileira. II. gozo dos direitos políticos. III. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. IV. a idade mínima de vinte e quatro anos.
Estão corretos:
I. nacionalidade brasileira. II. gozo dos direitos políticos. III. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. IV. a idade mínima de vinte e quatro anos.
Estão corretos:
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O autor do projeto básico não poderá participar:
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As “resoluções" são atos administrativos:
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No caso de licença por acidente de serviço e com relação à licença dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:
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As instruções normativas são atos administrativos expedidos pelos:
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Na fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, o indiciado:
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