Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) publicou, no ano de 1996, o relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, coordenado por Jacques Delors. No documento, foram elencados quatro pilares necessários para a educação no novo século que se aproximava. São eles:

O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), inspirado no texto da Constituição Federal, indica que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, sua qualificação para o trabalho e:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205, define que a educação é direito de todos e é dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada:

Na década de 1960, os sociólogos Pierre Bourdieu e Jean- Claude Passeron analisaram o sistema escolar francês e denunciaram o processo de reprodução da cultura dominante que ainda se perpetuava. Um dos conceitos apresentados na obra tratava da ação pedagógica executada pelas autoridades escolares que, mesmo por vezes de forma oculta, tendia a privilegiar esta cultura dominante, levando à marginalização de parcela dos estudantes. A este fenômeno, os autores deram o nome de:

De acordo as ideias de Émile Durkheim, a educação teria como função substancial transmitir o legado sociocultural de um determinado contexto, possibilitando a constituição do ser social. Este processo foi denominado por ele como:

Di é um criança que perdeu seus pais em decorrência de doença grave. Diante da situação de orfandade, o menor foi encaminhado para entidade assistencial e aguarda família substituta. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:

Loren é professora e deseja participar da gestão da escola municipal onde leciona. A escolha da Diretora deu-se em eleição que ocorre em processo similar às eleições nacionais, com registro, debate e voto, secreto. Após a apuração dos votos, Loren perde por um voto. Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão do ensino público na educação básica, que será:

Para muitos estudiosos da Administração Pública, a razão de existir do Estado é a prestação de serviços para a população. À vista disso, os servidores públicos civis, com base na Lei nº8.112/90, devem tratar:

Break foi acusado de cometer o crime de racismo e alegou, como defesa, que os fatos seriam antigos, o que não permitiria o julgamento decorrente desse crime.

Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime:

Abner é professor e estava degustando um café no bar da escola X quando um grupo de estudantes, recebendo um novo aluno, determinou que este abrisse uma melancia com a cabeça e comesse a fruta, sob ameaças físicas, caso não concluísse a tarefa.

Nesse caso, nos termos da Lei nº 13.185/2015, trata-se de: