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Os servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, aprovados no estágio probatório do respectivo cargo, que atenderem os seguintes requisitos de titulação, farão jus a processo de aceleração da promoção:
I. de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de título de especialista.
II. de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação do diploma de graduação somado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) – I.
III. de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor.
IV. de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de certificado de pós-graduação lato sensu somado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) –II.
V. de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre somado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)– III.
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, bem como o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente e requisitar, quando necessário, certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente.
( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos reconhecida idoneidade moral, idade superior a 18 (dezoito) anos e residir no Município.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as seguintes afirmativas sobre nomeação, posse e exercício:
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
II. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.
IV. O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.
V. A nomeação em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
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O corpo discente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS é constituído por alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela instituição, classificados nos seguintes regimes:
( ) regular – alunos matriculados nos cursos técnicos de nível médio, nos cursos de graduação e pós-graduação.
( ) temporário – alunos matriculados especificamente em disciplinas isoladas em cursos de graduação e pós-graduação.
( ) especial – alunos matriculados em cursos de extensão e educação continuada.
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Assinale a alternativa que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo, dos parênteses, segundo a Organização Didática (OD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS:
1. Poderão ser oferecidos somente na modalidade presencial;
2. Poderão ser oferecidos somente na modalidade de educação a distância;
3. Poderão ser oferecidos na modalidade presencial ou de educação a distância.
( ) Cursos Técnicos Integrados de nível médio;
( ) Cursos Técnicos Integrados à Educação Profissional na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de nível médio;
( ) Cursos Técnicos de nível médio subsequente;
( ) Cursos Técnicos de nível médio na modalidade de concomitância externa
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Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um estado fictício, constam as receitas e despesas, apresentadas no quadro a seguir.
Receitas Previstas | R$ | Despesas Fixadas | R$ |
(A) CORRENTE | 45 | (A) CORRENTE | 45 |
Tributária Receita de Serviços Transferências Correntes | 25 15 5 | Pessoal e encargos Juros e encargos da dívida Outras despesas correntes | 25 10 5 |
(B) DE CAPITAL | 25 | (B) DE CAPITAL | 30 |
Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos | 10 5 10 | Investimentos Inversões financeiras Amortização da dívida | 10 5 15 |
TOTAL ( A + B) | 70 | TOTAL (A + B) | 70 |
De acordo com Carvalho (2014), considerando-se o artigo 167 da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da Regra de Ouro, com relação ao quadro de receitas e despesas do estado fictício, é CORRETO afirmar que:
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- Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialAtivo
- Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPassivo
A Empresa Ponto X Comercial apresentou os seguintes saldos contábeis, em 31.12.X3:
Contas | Valor em R$ |
Caixa | 30.000,00 |
Contas a Pagar (vencimento em 120 dias) | 20.000,00 |
Adiantamento de Clientes a Curto Prazo | 10.000,00 |
Juros Ativos | 1.000,00 |
Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa | 6.000,00 |
Duplicatas a Receber (vencimento em 90 dias) | 50.000,00 |
Empréstimos a Pagar (vencimento em 300 dias) | 100.000,00 |
Estoque de Mercadorias | 80.000,00 |
Obras em Andamento | 80.000,00 |
Empréstimos a Pagar (vencimento em 500 dias) | 90.000,00 |
Despesas Pagas Antecipadamente | 5.000,00 |
Duplicatas Descontadas | 20.000,00 |
Duplicatas a Receber (vencimento em 400 dias) | 60.000,00 |
Adiantamento a Fornecedores a Curto Prazo | 20.000,00 |
Duplicatas a Receber (vencimento em 30 dias) | 150.000,00 |
Encargos Financeiros a Transcorrer | 30.000,00 |
Após o encerramento do exercício, o total do Ativo Circulante e o total do Passivo Circulante são, respectivamente, de:
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