O provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:

São estáveis os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo decorrido o seguinte tempo de exercício:

De acordo com o Art. 6º da Lei 8666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação e adaptação, dentre outras, é definida como:

A modalidade de licitação definida pela Lei nº 8.666-93, onde os interessados para participarem de um processo licitatório deverão estar devidamente cadastrados ou atenderem a todas as condições estabelecidas para cadastramento, até três dias antes da data do recebimento das propostas de preços, denomina-se:

Na Concorrência, modalidade de licitação do tipo melhor técnica, o prazo mínimo para o recebimento de propostas ou para a realização do evento pelos órgãos, será igual a:

Da decisão de uma autoridade cabe o recurso de pedido de reconsideração. Este pedido deverá ser despachado no seguinte prazo máximo indicado em lei:

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade e mais os seguintes:

posição do servidor na matriz hierárquica, conforme sua remuneração pelo aperfeiçoamento profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, após o ingresso do servidor, dá-se o nome de:

Dentre os valores que se destacam na governança corporativa, aquele que busca transparência das informações contábeis e da gestão, sobretudo daquelas que podem acarretar maiores riscos e impactos nos negócios e para eliminar dúvidas em relação à elaboração, aperfeiçoamento e oportunidade das informações emitidas, refere-se ao conceito de:

Na governança corporativa, o grupo ou o indivíduo que afeta ou é afetado pelo alcance dos objetivos da empresa, refere-se ao conceito de: