Quanto aos créditos adicionais, estes são autorizações de despesas que eventualmente não foram computadas ou, ainda sendo, foram mensuradas em valor insuficiente, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual. Sobre os créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários, pode-se afirmar que:

As superveniências e insubsistências ativas e passivas, nos termos do art. 100, da Lei nº 4.320/1964, constituirão elementos da conta patrimonial. No que se referem às Insubsistências Passivas, estas devem ser reconhecidas, independentes da execução orçamentária, influenciando o resultado apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais. São consideradas ocorrências que ocasionam Insubsistências Passivas:

Sobre o empenho, que, segundo o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, pode-se afirmar que:

São consideradas provisões:

A despesa orçamentária pode ser classificada por categoria econômica, pela natureza e elementos da despesa. Todavia, para o seu reconhecimento contábil, deve obedecer a estágios, de acordo com o emanado pela Lei nº 4.320/1964. Nesse sentido, são considerados estágios da despesa orçamentária:

De acordo com o art. 176, da Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, além do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras:

O artigo 35 da Lei 4.320/64 determina que pertencem ao exercício financeiro as Receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas, ambas do exercício em referência. Tendo a contabilidade, dentre os seus objetivos, registrar e evidenciar os atos e fatos contábeis, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público- MCASP, quais devem ser as contas de receita a serem registradas no momento da aprovação da LOA?

Conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Despesas Correntes são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. As Despesas de Capital, por sua vez, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Dentre as despesas orçamentárias, existem as chamadas Inversões Financeiras. Dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta exemplo de Inversões Financeiras e a respectiva categoria econômica a qual pertence será:

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis, apresentando informações complementares às contidas nas demais demonstrações. Para tanto, devem evidenciar:

Em relação à interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, não se pode afirmar que: