“Na proposta dos Institutos Federais, agregar à formação acadêmica a preparação para o trabalho (compreendendo-o em seu sentido histórico, mas sem deixar de afirmar seu sentido ontológico) e discutir os princípios das tecnologias a ele concernentes dão luz a elementos essenciais para a definição de um propósito específico para a estrutura curricular da educação profissional e tecnológica. O que se propõe é uma formação contextualizada, banhada de conhecimentos, princípios e valores que potencializam a ação humana na busca de caminhos de vida mais dignos”.

PACHECO, Eliezer (org). Institutos federais uma revolução na educação profissional e tecnológica. São Paulo: Moderna, 2011, p. 15.

Com base no texto de Pacheco (2007) e na busca pela superação da dualidade presente na história da educação brasileira entre educação propedêutica e educação profissional, um dos objetivos basilares dos Institutos Federais é:

Com a publicação do Decreto 2.208/1997, a educação profissional de nível técnico deveria, obrigatoriamente, ser separada do ensino médio. Esses cursos deveriam ser oferecidos nas formas previstas no referido Decreto, ou seja,

“A criação das Escolas de Aprendizes Artífices e do ensino agrícola evidenciou um grande passo ao redirecionamento da educação profissional no país, pois ampliou o seu horizonte de atuação para atender necessidades emergentes dos empreendimentos nos campos da agricultura e da indústria.

[…] Esse processo de industrialização e modernização das relações de produção exigiu um posicionamento mais efetivo das camadas dirigentes com relação à educação nacional. Como parte das respostas a essas demandas, foram promulgados diversos Decretos–Lei para normatizar a educação nacional.

[…] Esse esforço governamental evidencia a importância que passou a ter a educação dentro do país e, em especial, a educação profissional, pois foram definidas leis específicas para a formação profissional em cada ramo da economia e para a formação de professores em nível médio.”

BRASIL. Ministério da Educação. Dante Henrique Moura (Coord. Geral).; Educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio

Não obstante a criação de regulamentação específica para a educação profissional, a Reforma Capanema reforçou a dualidade que, historicamente, caracteriza a relação entre educação básica e educação profissional no Brasil. Essa afirmação é válida, pois:

“Art. 9º […] A estrutura organizacional dos institutos federais, bem como o enfoque dado à proposta orçamentária anual, encerra importante relevância para o atingimento da sua função social. Para que possamos vislumbrar a concepção tutelada por esse dispositivo legal, se faz mister salientar a política pública implementada pela educação profissional e tecnológica”.

BRASIL. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Vidor et. al (2011), ao apresentar uma análise sobre a Lei 11.892/2008 e as concepções que orientam a criação e o funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, refere-se à função social exercida pela educação profissional e tecnológica como:

“[…] o Instituto Federal aponta para um novo tipo de instituição, identificada e pactuada com o projeto de sociedade em curso no país. Representa, portanto, um salto qualitativo em uma caminhada singular, prestes a completar cem anos. Trata-se de um projeto progressista que entende a educação como compromisso de transformação e de enriquecimento de conhecimentos objetivos capazes de modificar a vida social e de atribuir-lhe maior sentido e alcance no conjunto da experiência humana, proposta incompatível com uma visão conservadora de sociedade. Trata-se, portanto, de uma estratégia de ação política e de transformação social”.

PACHECO, Eliezer (org). Institutos Federais uma revolução na educação profissional e tecnológica. São Paulo: Moderna, 2011, p. 17.

Os Institutos Federais, conforme estabelecido na Lei que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, têm entre suas finalidades:

É possível localizar o início da história da Educação Profissional no Brasil a partir de 1809, com a criação do Colégio das Fábricas. Ao longo do século XIX, foram criadas várias instituições para o ensino das primeiras letras e a iniciação em ofícios. Segundo Moura (BRASIL, 2007), a educação profissional, no Brasil, tem sua origem marcada:

“Como o limite da autonomia das autarquias é definido pelos fins para os quais elas são criadas, a lei estabelece referenciais de atendimento em diferentes ofertas educativas, explicitando a atuação mínima requerida nas diferentes faces do serviço público prestado pela instituição. Tal ação tem como objetivo resguardar a proporcionalidade da oferta entre os diferentes cursos a fim de garantir a consecução de um projeto político-educacional”.

VIDOR, et. al. Institutos Federais: Lei nº 11.892 de 29/12/2008 – Comentários e reflexões. In: PACHECO, Eliezer (org). Institutos federais uma revolução na educação profissional e tecnológica. São Paulo: Moderna, 2011, p. 91.

Segundo a Lei 11.892/2008, os Institutos Federais devem garantir no desenvolvimento de sua ação acadêmica, a cada exercício:

O que determina a Lei 11.892/2008 no que se refere à administração dos Institutos Federais que deve ter como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior?

“Art. 2º Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional [...] especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei. ”

BRASIL. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Com base no estabelecido no Art. 2º, da Lei 11.892/2008, os Institutos Federais, obrigatoriamente,

Em seu Título VII, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9394/96 define a aplicação dos recursos financeiros públicos para o sistema educacional. O artigo 69 define os percentuais a serem aplicados em educação, estabelecendo que: