Julgue o item subsecutivo com base nos dispositivos constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.

Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue o próximo item.

Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue o item seguinte.

Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue o item seguinte.

As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.

Julgue o próximo item com base nos princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.

Julgue o item seguinte, que diz respeito à competência tributária.

Caso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.

A respeito de direito tributário, julgue o seguinte item.

Caso o Senado Federal, por meio de resolução, fixe as alíquotas máximas para o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, caso, a aludida resolução será inconstitucional, pois o referido tributo é de competência dos estados e do Distrito Federal (DF).

Julgue o item subsequente, relativo a gestão administrativa, associações, sindicatos e cooperativas.

As cooperativas e associações podem distribuir os resultados financeiros entre os seus cooperados e associados, desde que respeitem o limite mínimo de aplicação no fundo de reserva e no fundo de assistência técnica e educacional.

Julgue o item subsequente, relativo a gestão administrativa, associações, sindicatos e cooperativas.

Por meio de uma operação de desconto, é possível se obter o valor presente de uma série de fluxos de caixas futuros.

Julgue o item subsequente, relativo a gestão administrativa, associações, sindicatos e cooperativas.

A taxa interna de retorno é muito utilizada na análise de investimentos, em razão de apresentar a relação dos fluxos de caixa futuros com o investimento inicial do projeto.