Assinale a alternativa que associa corretamente os números do primeiro bloco de palavras a(s) letra(s) do segundo bloco. É responsabilidade atribuição ou iniciativa do

1. Presidente da República

2. Poder Executivo

3. Poder Judiciário

4. Poder Legislativo

A. Conferir condecorações e distinções honoríficas.

B. Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

C. Organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

D. Promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas

A Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, modificou o Art.37 da Constituição Federal, passando o mesmo a ser redigido da seguinte forma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos seguintes:” Em relação ao Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S).

I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e organizações de sociedade civil de interesse público, direta ou indiretamente, pelo poder público.

III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais máximos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

IV. Somente por lei específica poderá ser criada e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de sociedade controlada, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação.

“O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas em Lei, efetivamente realizado no exercício anterior:”. Em relação ao Artigo 29-A da Constituição Federal do Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta( s).

I. Sete e meio por cento para Municípios com população de até cem mil habitantes.

II. Sete por cento para Municípios com população entre cem mil e um e trezentos mil habitantes.

III. Seis e meio por cento para Municípios com população entre trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes.

IV. Seis por cento para Municípios com população acima de quinhentos mil habitantes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto apresentado referente ao artigo 40 da Ementa Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998.

O tempo de contribuição será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.