Questões do Concurso INFRAERO - FCC

70945 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Engenheiro Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Um agricultor, em obediência ao Código Florestal, precisa reflorestar o total de Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de um curso d’água com 750 metros de comprimento dentro de sua propriedade. Sabendo-se que a implantação de 1 (um) hectare de mata ciliar custa R$ 3.500,00, caso o curso d'água tenha

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70944 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Engenheiro Florestal
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Licitações

De acordo com a Lei nº 8.666/93 que regulamenta a Gestão de Licitações e Contratos da Administração Pública

A

é vedado ao cidadão comum requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

B

é permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

C

a atualização monetária das obrigações de pagamento será computada como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, sendo calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.

D

é permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

E

as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

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70943 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Engenheiro Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

De acordo com o Código Florestal fica definido que

A

nas terras de propriedade privada, onde seja necessário o florestamento ou o reflorestamento de preservação permanente, o Poder Público Federal poderá fazê-lo somente após a desapropriação da propriedade.

B

na propriedade rural, situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, a reserva legal deverá ser de trinta por cento, sendo no mínimo quinze por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia e seja averbada.

C

para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal em pequena propriedade ou posse rural familiar, não podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas.

D

o Poder Executivo, se for indicado pelo Zoneamento Ecológico Econômico − ZEE e pelo Zoneamento Agrícola, ouvidos o CONAMA, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, poderá reduzir, para fins de recomposição, a reserva legal, na Amazônia Legal, para até cinquenta por cento da propriedade.

E

o cômputo das áreas relativas à vegetação nativa existente em área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal será permitido exclusivamente nas regiões Sul e Sudeste do País, mas somente quando a soma da vegetação nativa em área de preservação permanente e reserva legal exceder a cinquenta por cento da propriedade rural.

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70942 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Engenheiro Florestal
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Outros NormativosDecreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

De acordo com a legislação vigente, o zoneamento ambiental é identificado como: definição de setores ou zonas em uma Unidade de Conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.

Zona de Uso Extensivo é aquela

A

constituída de espaços localizados dentro de uma Unidade de Conservação, cujos usos e finalidades, estabelecidos antes da criação da Unidade, conflitam com os objetivos de conservação da área protegida. São áreas ocupadas por empreendimentos de utilidade pública, como gasodutos, oleodutos, linhas de transmissão, antenas, captação de água, barragens, estradas, cabos óticos e outros. Seu objetivo de manejo é contemporizar a situação existente, estabelecendo procedimentos que minimizem os impactos sobre as Unidades de Conservação.

B

constituída em sua maior parte por áreas naturais, podendo apresentar algumas alterações humanas. Caracteriza-se como uma transição entre a Zona Primitiva e a Zona de Uso Intensivo. O objetivo do manejo é a manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, apesar de oferecer acesso ao público com facilidade, para fins educativos e recreativos.

C

constituída por áreas naturais ou alteradas pelo homem. O ambiente é mantido o mais próximo possível do natural, devendo conter: centro de visitantes, museus, outras facilidades e serviços. O objetivo geral do manejo é o de facilitar a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com o meio.

D

que contêm áreas consideravelmente antropizadas. Zona provisória, uma vez restaurada, será incorporada novamente a uma das zonas permanentes. As espécies exóticas introduzidas deverão ser removidas e a restauração deverá ser natural ou naturalmente induzida.

E

onde tenha ocorrido pequena ou mínima intervenção humana, contendo espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico. O objetivo geral do manejo é a preservação do ambiente natural e ao mesmo tempo facilitar as atividades de pesquisa científica e educação ambiental permitindose formas primitivas de recreação.

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70941 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Engenheiro Florestal
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Lei 9.985/2000: SNUCCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)

Na legislação vigente, o limite de 10 km ao redor da unidade de conservação (UC) deverá ser o ponto de partida para a definição da zona de amortecimento. A partir deste limite vai-se aplicando critérios para a inclusão, exclusão e ajuste de áreas da zona de amortecimento, aproximando-a ou afastando-a da UC. O critério de inclusão ocorre em

A

áreas urbanas já estabelecidas.

B

áreas estabelecidas como expansões urbanas pelos Planos Diretores Municipais ou equivalentes legalmente instituídos.

C

locais de desenvolvimento de projetos e programas federais, estaduais e municipais que possam afetar a unidade de conservação com assentamentos, projetos agrícolas, pólos industriais, grandes projetos privados e outros.

D

áreas sujeitas a processos de erosão, de escorregamento de massa, mesmo que não tenham a possibilidade de vir a afetar a integridade da UC.

E

locais de nidificação ou de pouso de aves, excetuando- se as aves migratórias.

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70940 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)

Nas disposições dos Crimes contra a Flora na Lei de Crimes Ambientais, NÃO está prevista pena de reclusão e multa se

A

comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.

B

fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

C

desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou sua família.

D

receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente.

E

destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

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70939 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)

Nas disposições dos Crimes contra a Fauna na Lei de Crimes Ambientais, quando trata da aplicação de pena, de detenção de seis meses a um ano, e multa, afirma-se que:

A

incorre nas penas quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

B

a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante o dia.

C

a pena é aumentada até o triplo, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.

D

a pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça amadora.

E

a guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção está liberada, quando não houver a intenção de causar dolo ao meio ambiente

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70938 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Engenheiro Florestal
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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)

Na Lei de Crimes Ambientais são circunstâncias que atenuam a pena ter o agente

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70937 Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Engenheiro Florestal
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Das descrições das espécies a seguir, está correto afirmar que:

A

Jacarandá (Dalbergia brasiliensis): arvoreta a árvore caducifólia, comumente com 5 m a 15 m de altura, ocorre em quase todo o Brasil, com exceção da região Sul, com tolerância ao frio, usado na fabricação de móveis finos, carpintaria e marcenaria, além de ser lenha de boa qualidade.

B

Pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia): espécie monóica, com pseudofrutos reunidos em estróbilo ou pinha, ocorre principalmente nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

C

Peroba-rosa (Aspidosperma polyneuron): espécie clímax ou umbrófila de sucessão tardia, perenifólia, com dispersão das sementes pelo vento, com madeira de excelente qualidade, muito usada na indústria de móveis.

D

Pau-brasil (Caesalpinia echinata): espécie pioneira, não tolerante ao frio, ocorre desde o Espírito Santo até o Rio Grande do Norte, em altitudes normalmente até 200 m, com a sua semente necessitando de quebra de dormência.

E

Guapuruvu (Schizolobium parahyba): árvore caducifólia a semicaducifólia, comumente com 10 a 20 m de altura, apresentando rápido crescimento e madeira densa, com alta resistência ao ataque de organismos xilófagos.

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70936 Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Sintomas necróticos de doenças em eucalipto envolvem processos de degeneração e desagregação de protoplastos, culminando com a morte de células, órgãos e tecidos. Das seguintes descrições fisiológicas abaixo, assinale a correta.

A

Cancro: lesão profunda localizada nas folhas, delimitada por calos marginais e geralmente acompanhada por queima superficial. Exemplo: cancro do eucalipto causado por Cryphonectria cubensis.

B

Desfolha: queda anormal de folhas resultante da infecção de fitopatógenos foliares ou ação de agentes abióticos. Exemplo: desfolha incitada por Cylindrocladium pteridis.

C

Anelamento: morte do câmbio em torno da circunferência do caule restringindo o fluxo de seiva pelo xilema, podendo ser causado por Cylindrocladium spp. em mudas.

D

Amarelecimento: aumento da concentração de clorofila e, ou, de cloroplastos, como no caso de brotações de eucalipto oriundas de minicepas com desequilíbrio nutricional.

E

Anasarca (ou encharcamento): mancha úmida e translúcida em virtude da concentração de água no interior das células. Exemplo: manchas foliares do eucalipto causadas por fitobactérias.