Segundo a Resolução CONAMA 237/97, que regulamenta o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, é correto afirmar:

A Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabeleceu como instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Sobre tais instrumentos, é INCORRETO afirmar:

Considere as afirmativas abaixo relativas à Lei nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):

I. Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento da unidade e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

II. Zona de Amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

III. Proteção Integral é a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

IV. Uso Sustentável é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

É correto o que consta em

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) contempla diferentes categorias de unidades de conservação, divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

Quanto à classificação das unidades de conservação, é correto asseverar:

Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, considere as assertivas abaixo:

I. A avaliação de impacto ambiental e o zoneamento ambiental são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

II. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de, entre outras, deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

III. O licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é de competência dos três entes federativos.

IV. O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído pelos órgãos responsáveis pela gestão das unidades de conservação, nos três entes federativos.

É correto o que consta em

NÃO corresponde a um bioma brasileiro, segundo o IBGE:

Considerando o que estabelece a Norma NBR-10004, que classifica os resíduos sólidos, é correto afirmar:

A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base nessa lei, é INCORRETO asseverar:

O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores − PROCONVE vem sendo implementado no país desde sua instituição pela Resolução CONAMA 18/1986.

Em relação aos objetivos e abrangência desse Programa, é INCORRETO afirmar:

As mudanças climáticas globais são causadas principalmente pela intensificação do chamado efeito estufa, pelo qual a atmosfera retém as radiações de calor refletidas ou emitidas pela superfície do planeta. O controle e/ou redução das emissões dos chamados Gases de Efeito Estufa (GEE) é uma das medidas necessárias para atenuar os efeitos danosos das mudanças climáticas.

São gases classificados como GEE: