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A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede
Questão Anulada

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73891 Ano: 2011
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

A NR 7 estabelece, nas diretrizes e parâmetros mínimos para avaliação e acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados, que

I. O trabalhador permanecerá em repouso auditivo por um período mínimo de 14 horas, até o momento da realização do exame.

II. O exame audiométrico será realizado, no mínimo, no momento da admissão, anualmente a partir de então, e na demissão.

III. Os exames audiológicos de referência e sequenciais consistem no conjunto de procedimentos necessários para a avaliação da audição do trabalhador ao longo do tempo de exposição ao risco, incluindo anamnese clínico-ocupacional, exame otológico, audiométrico e outros exames audiológicos complementares solicitados a critério médico.

Está correto o que se afirma em

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No que concerne à Diretoria da ANAC, é correto afirmar:

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73889 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
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NÃO faz parte do Código Florestal brasileiro (Lei nº 4.777/65):

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73888 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
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Está de acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei nº 4.777/65):

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73887 Ano: 2011
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

Segundo a Norma Regulamentadora – Nº 24 – NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, locais destinados a refeitórios devem atender aos seguintes requisitos:

I. Área de 1,00 m2 (um metro quadrado) por usuário, abrigando, de cada vez, 1/3 (um terço) do total de empregados por turno de trabalho, sendo este turno o que tem maior número de empregados.

II. A circulação principal deverá ter a largura mínima de 75 cm, e a circulação entre bancos e banco/parede deverá ter a largura mínima de 50 cm.

III. As paredes deverão ser revestidas com material liso, resistente e impermeável, até a altura de 1,00 m (um metro).

IV. O piso será impermeável, revestido de cerâmica, plástico ou outro material lavável.

V. Deverão ser instaladas lâmpadas incandescentes de 150 W/6,00 m2 de área com pé direito de 3,00 m máximo ou outro tipo de luminária que produza o mesmo efeito.

Está correto o que consta em

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73886 Ano: 2011
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

Uma empresa tem uma sede e uma filial, totalizando dois estabelecimentos, em uma mesma cidade. Cada estabelecimento possui, em média, 90 empregados.

Sobre os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) exigidos pela NR 9, é correto afirmar:

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73885 Ano: 2011
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

O instrumento legal que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é

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73884 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
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Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente são duas categorias de áreas objeto de proteção pelo Código Florestal estabelecido pela Lei nº 4.771/1965 e alterações subsequentes.

Sobre o assunto é INCORRETO afirmar:

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73883 Ano: 2011
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
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Dentre as diversas normas aplicáveis à saúde e segurança do trabalho, as medidas de proteção contra quedas de altura merecem atenção especial.

A proteção contra quedas, quando constituída de anteparos rígidos, em sistema de guarda-corpo e rodapé, deve

I. ser construída com altura de 1,2 m para o travessão superior e 0,70 m para o travessão intermediário.

II. ter rodapé com altura de 0,20 m.

III. ter os vãos entre travessas preenchidos com tela.

IV. ter os vãos entre travessas preenchidos com dispositivo que garanta o fechamento seguro da abertura.

Está correto o que se afirma em

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