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Foram encontradas 40 questões.

1482344 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO
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A Lei Complementar no 110, de 29.06.2001, instituiu contribuição social incidente sobre o FGTS devida pelos empregadores para custear despesas vinculadas à atualização das contas fundiárias. A alíquota determinada foi de:
 

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1482339 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO
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O denominado "teto" de remuneração e de subsídios previsto pela Constituição Federal, no inciso XI, do artigo 37, na redação dada pela Emenda Constitucional no 41, de 19.12.2003, determina que os Desembargadores devem perceber, no máximo, o correspondente a:
 

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1482337 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO
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A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no artigo 102, §1o da Constituição Federal, foi regulamentada por lei editada no ano de:
 

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1482336 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO
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Supondo-se que o Supremo Tribunal Federal tivesse declarado a inconstitucionalidade da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública autorizado pela Emenda Constitucional no 39, de 19.12.2002 e instituída, por lei local, pelo Município de Angra dos Reis. Nesse caso, necessariamente, observado o sistema constitucional vigente, a decisão ocorreria através do controle:
 

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1482334 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO
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O artigo 374, do novo Código Civil, que determinava a aplicação das regras gerais de compensação às dívidas fiscais foi revogado por Medida Provisória. Observado o regulamento constitucional quanto às Medidas Provisórias, podemos dizer:
 

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1482331 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO
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Petrônio impetrou Mandado de Segurança pleiteando a compensação tributária pertinente ao imposto de renda incidente sobre os seus rendimentos como pessoa física. Consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, podemos afirmar:
 

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1482330 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO
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Os membros da Defensoria Pública da União efetuaram movimento de protesto, prometendo greve, caso suas reivindicações não fossem atendidas. A negociação tem sido encaminhada observando-se que a Defensoria Pública da União integra o:
 

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1482328 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO
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Nos termos da Constituição Federal, bens importados pelo Estado de São Paulo, sendo o ato autorizado pelo Governador do Estado, são:
 

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1482327 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO
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Candido, brasileiro, pai de Sofia, pretende impedir a viagem de sua filha aos Estados Unidos, em companhia do seu namorado Augusto, aduzindo ser o seu sustentáculo moral e material. Sofia completou em 2004, dezoito anos de idade. luz do novo Código Civil, a maioridade é atingida aos:
 

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1482325 Ano: 2004
Disciplina: Português
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO
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MUDANÇA DE MODELO

O Globo, 8/02/2004


CARTA DO LEITOR 1


O governo brasileiro está perdendo uma ótima oportunidade de promover uma melhor distribuição populacional através de seus programas sociais, diminuindo a pressão demográfica nos grandes centros. O Fome Zero, o Bolsa Família e renda mínima para todos os idosos carentes são instrumentos poderosos para transferência dessas famílias miseráveis para municípios pequenos, que receberiam a infra-estrutura necessária, como a construção de unidades habitacionais, educacionais e hospitalares, com o acompanhamento de professores e médicos sensíveis à causa. A proposta do governo de estender o Bolsa Família para as famílias carentes dos grandes centros é um equívoco, pois incentiva a população miserável a permanecer onde está, inchando as favelas. (Paulo José Figueiredo Ferreira Bastos)


CARTA DO LEITOR 2


É óbvio que as favelas enfeiam a cidade. É obrigação do poder público fazer valer as leis. Deixar as favelas onde estão apenas mostra o quão desprestigiados estão os órgãos responsáveis por fazer valer as leis contra as ocupações irregulares. No século XIX, Paris era uma cidade doente antes da remoção das favelas e da abertura dos grandes boulevares. Favela não é lugar para seres humanos, mas muitas pessoas preferem que seus empregados morem nos morros próximos para não ter que pagar seu transporte, e inconscientemente perpetuam o modelo casa-grande e senzala. É imperativo desenvolver parcerias com a iniciativa privada, incentivando construções populares com prazo de pagamento de 120 meses. Ao mesmo tempo, o Estado modernizaria o atual modelo de transporte público. Ou seja, soluções existem. É preciso começar logo. (Martha de Aratanha)

"É preciso começar logo."; a frase final da carta 2 soa, após a leitura das duas cartas, como um(a):

 

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