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Um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social procura o Serviço Social da Secretaria Municipal da Seguridade Social do Município de São Gonçalo para obter informações sobre recadastramento de aposentados. Segundo a Lei nº 11.720, de 20/06/2008, cabe ao setor previdenciário da Secretaria informar que um dos critérios para o recadastramento é:
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), o servidor público municipal, titular de cago efetivo, poderá se aposentar:
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De acordo com o CPC 06, um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário, em troca de um pagamento ou série de pagamentos, o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado, é denominado:
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Pode(m) instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata a Constituição da República:
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O projeto do novo Código de Processo Civil pretende uniformizar os prazos para interposição dos recursos. Atualmente, o prazo para interpor apelação, agravo de instrumento e recurso ordinário é, respectivamente, de:
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De acordo com o CPC 01, o valor estimado que uma entidade obteria pela venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil, é denominado valor:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
A contribuição do empregador doméstico corresponde a um percentual aplicado ao salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço. Esse percentual é de:
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As contribuições devidas à Seguridade Social, incluídas ou não em notificação de débito, poderão, após verificadas e confessadas, ser objeto de acordo para pagamento parcelado. Não obstante, a empresa ou segurado que, por ato próprio ou de terceiros tenha obtido, em qualquer tempo, vantagem ilícita em prejuízo direto ou indireto da Seguridade Social, através de prática de crime contra a Previdência Social:
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Na contabilidade pública, o pagamento da despesa orçamentária é o ato pelo qual o poder público faz a entrega do numerário correspondente, recebendo a devida quitação. Com relação aos sistemas que sofrem lançamentos contábeis em virtude do pagamento da despesa, é correto afirmar que ocorrem registros:
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De acordo com o CPC 01, um Mercado Ativo é um mercado onde as seguintes condições existem, simultaneamente:
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