Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue o item seguinte.

Atualmente os direitos humanos têm sido utilizados pelos movimentos sociais urbanos e rurais, assim como por povos e comunidades tradicionais, como forma de proteção, principalmente contra transgressões cometidas pelo Estado ou por seus agentes.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

O poder de polícia ambiental é efetivado por meio do auto de infração, que conterá a imposição das medidas elencadas na legislação.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, por isso consiste em bem de uso especial do povo.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

Assegurar o bem-estar da população humana é uma das funções das áreas de preservação permanente.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.

A empresa de João não pode desenvolver atividades de educação ambiental, uma vez que essa atividade é monopólio estatal.

No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.

A pessoa jurídica em tela não cometeu infração administrativa.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.

João tem direito de solicitar desconto no valor que lhe é cobrado a título de taxa de limpeza pública, uma vez que a separação dos resíduos sólidos é obrigação da companhia de limpeza pública da sua cidade.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

Na linha da harmonização entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente e permite tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.

No caso em questão, existe circunstância que poderá agravar a pena.