Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.

A partir da Convenção de Estocolmo, em 1972, o Brasil passou a se preocupar com questões ambientais, adotando, desde então, a ideia de que crescimento econômico se converte em desenvolvimento sustentável somente se houver combate à concentração de renda, à pobreza, à desigualdade social e às diferenças substanciais entre as nações.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.

Em eventual constatação de ilícito ambiental, a empresa de João não poderá ser autuada, devido ao fato de que as atividades já realizadas representam compensação ambiental.

No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.

A legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente poderá avaliar a localização do empreendimento potencialmente poluidor, mas não poderá adentrar nas suas instalações, porque tal conduta extrapola o poder de polícia cabível a essa autoridade.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

A realização de obras de engenharia destinadas ao uso comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, em razão do princípio da precaução.

Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.

Pedro e Hugo deverão possuir outorga para o uso do recurso hídrico.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

A fabricação e a montagem de veículos rodoviários serão sujeitas ao licenciamento ambiental caso haja laudo técnico oficial que ateste risco de degradação ambiental.