No que concerne às benfeitorias pode ser afirmado o que segue:

São bens da União:

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Apresentam-se como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros:

O servidor público estável NÃO poderá perder o cargo:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Consoante o estabelecido na Constituição Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções:

A Constituição pode ser emendada mediante proposta:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á: