Questões do Concurso IPREM - CAIP-IMES

Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta. A Assembleia Geral é constituída pelos segurados do IPREM, conforme a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, onde reunir-se-á, ordinariamente, ________________ e, extraordinariamente por convocação do Conselho de Administração ou de ______ dos segurados.

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933885 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: IPREM

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Procurador Jurídico
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A respeito do auxílio-doença, como tal previsto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue:

A

O auxílio-doença deve ser concedido a pedido ou de ofício, com base em inspeção médica.

B

Deve ser concedido auxílio-doença ao segurado que ficar incapacitado temporariamente, o qual deve corresponder a 70% (setenta por cento) do valor da remuneração do cargo efetivo do segurado.

C

O auxílio-doença é devido a partir do 10° (décimo) dia de afastamento da atividade

D

Deve ser concedido auxílio-doença ao segurado que ficar incapacitado por mais de 30 (trinta) dias, o qual deve corresponder a 80% (oitenta por cento) do subsídio do cargo efetivo do segurado.

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933883 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: IPREM

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Auxiliar de Contabilidade
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As contribuições e os recursos do IPREM são:

I- receitas decorrentes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais.

II- débitos adicionais que lhe sejam destinados.

III- legados, doações, auxílios, subvenções e quaisquer outros recursos provenientes apenas de entes públicos.

IV- bens ou valores havidos a qualquer título e suas eventuais rendas.

V- receitas eventuais.

VI- valores recebidos a título de compensação financeira estabelecida pelo art. 201, §9º da CF/88.

Com base nas informações acima está correto afirmar que:

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933882 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: IPREM

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Procurador Jurídico
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Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, deve ser deferida aos servidores a seguinte gratificação:

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933881 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: IPREM

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Procurador Jurídico
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São segurados do Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC:

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933880 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: IPREM

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Procurador Jurídico
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Os servidores públicos municipais abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes serão aposentados:

A

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no caso de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

B

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as demais exigências da lei.

C

compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais.

D

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no caso de acidente em serviço.

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933879 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: IPREM

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Procurador Jurídico
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Consoante o disposto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, equiparam-se ao acidente de serviço:

A

a doença proveniente de contaminação do segurado em função do cargo.

B

o acidente automobilístico que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído para a perda da sua capacidade para o trabalho.

C

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de sabotagem praticado por terceiro.

D

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de desabamento, inundação ou incêndio, ainda que causados diretamente pelo agente de forma imprudente.

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933878 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: IPREM

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Auxiliar - Tesouraria
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São PauloMogi das Cruzes-SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os servidores públicos cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados o limite mínimo e máximo estabelecidos em regulamento próprio.

B

As indenizações não se incorporam ao vencimento do servidor para qualquer efeito e não poderão ser utilizadas como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria.

C

Será concedida ajuda de custo ao servidor que for incumbido de missão fora da sede do município de Mogi das Cruzes.

D

O servidor estável, com mais de dois anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, incorporará um décimo dessa diferença por ano, até o limite de 10 décimos, na forma em que dispuser o regulamento.

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933877 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: IPREM

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Auxiliar de Contabilidade
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De acordo com a Resolução Nº 3.922/10 são considerados recursos:

I- as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capital.

II- os demais ingressos financeiros auferidos pelo regime próprio de previdência social.

III- as aplicações financeiras.

IV- os títulos e os valores mobiliários.

V- os passivos vinculados por lei ao regime próprio de previdência social.

VI- os bens, direitos e passivos com finalidade previdenciária do regime próprio de previdência social.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que: