No que se refere à contagem do Tempo de Contribuição, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 01/2021 do Município de Santo André, é correto afirmar que

A estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Santo André, segundo dispõe sua Lei nº 8.702/2004, compõe-se dos seguintes órgãos:

Dispõe a Lei Complementar nº 01/2021 do Município de Santo André que a taxa de administração do serviço previdenciário é fixada em 2,4% aplicados sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André (RPPS), apurado no exercício anterior. A esse respeito, é correto afirmar que

Um agente público do setor de engenharia de determinado Município provocou acidentes que deixou muitas vítimas e danos materiais. Em investigação, constatou-se evidente imperícia em suas ações. Considerando o caso, assinale a alternativa correta.

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Determinado Município enfrenta dificuldades para assegurar recursos para pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes. Para além das receitas de seu tesouro, nos termos da Constituição Federal, o Município poderá:

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O segurado aposentado por invalidez, de acordo com o que determina a Lei nº 8.213/1991, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. Todavia, nos termos da lei, é dispensada da referida avaliação a pessoa com

Quanto ao segurado e dependente, nos termos da Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral da Previdência Social compreende as prestações de

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que