Ao pedir demissão, após período de contrato de trabalho superior a 1 ano, o trabalhador NÃO tem direito a:

Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está(ão) obrigado(s) a entregar a GFIP:

O total da folha de pagamentos de uma empresa em determinado ano é R$ 4.800.000,00. Essa empresa teve, ao longo do ano, 400 funcionários, entre admitidos, demitidos e aqueles que permaneceram na empresa. No ano, a empresa pagou 600 dias de atestados, auxílio-doença e afastamentos, num total desembolsado de R$ 28.000,00, a esse título. Que índice deve ser utilizado para o cálculo do auxílio-doença?

Para o cálculo dos custos da mão de obra, é necessário determinar as incidências sociais e trabalhistas sobre os valores das remunerações pagas. Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as incidências sociais e as incidências trabalhistas.

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivos: 1. o suprimento às necessidades de controle das atividades ruralistas e latifundiárias no País. 2. o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País. 3. o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho. 4. a determinação da base de cálculo para retenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). 5. a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Assinale a alternativa correta.

Em relação ao regime previdenciário, é correto afirmar:

A Previdência Social desenvolveu o Sistema de Legislação da Previdência Social (SISLEX) com o objetivo de organizar, manter e disponibilizar para toda a população um banco de dados como fonte integrada de consulta sobre legislação previdenciária. Em relação ao SISLEX, é correto afirmar:

Uma pequena empresa de prestação de serviços oferece equipe de limpeza para outra empresa multinacional, mediante contrato de subempreita. Em relação aos encargos trabalhistas da equipe de prestação de serviços, é correto afirmar:

Um grande banco privado paga os salários de seus funcionários dentro das exigências legais e de acordos celebrados nas convenções coletivas de trabalho. Entre os benefícios concedidos aos funcionários estão o plano de saúde e o vale-alimentação, pagos de forma discriminada no contracheque. São direitos legítimos de um funcionário demitido sem justa causa, no cálculo da rescisão do contrato de trabalho: 1. vale-refeição. 2. valor do plano de saúde. 3. valor correspondente ao número de horas trabalhadas e ainda não pagas. 4. valor correspondente aos dias de férias gozadas do período. Assinale a alternativa correta.