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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Nos termos da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO
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De acordo com a sistemática de repartição de competências, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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“A análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.”
Dentre os métodos de interpretação constitucional, o trecho citado faz referência ao
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Valendo-se dos diversos critérios classificatórios estabelecidos pela doutrina, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é classificada como
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“[...] em razão de ser a Constituição produto de certa decisão política, ela seria, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte.”
O trecho apresentado exterioriza a ideia do conceito de Constituição de
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A região mastoidiana se localiza
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No caso em que uma vítima apresente gestação oriunda de um abuso sexual (estupro), ela pode recorrer ao aborto conhecido por
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Um homem se protegia de uma tempestade intensa, mas foi atingido por um raio e faleceu com contusões encefálicas, amputação de membros, múltiplas fraturas e lesões na pele compatíveis com sinal de Lichtenberg. A sua morte se deu por
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Um dos sinais clínicos da asfixia é a congestão equimótica na face. Esse sinal é conhecido como
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As armas de fogo mais utilizadas na violência urbana brasileira são as
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