Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

“[...] a retirada se deu porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente”.

Nesse caso, trata-se de hipótese de extinção do ato administrativo pela

A respeito da organização administrativa, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada cujo valor do contrato seja inferior a

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Orgânica e ao Estatuto dos servidores públicos do ITEP/RN (Lei Complementar Estadual nº 571/2016).

Analise o seguinte caso hipotético:

Júlio está cursando o curso de formação, consistente na segunda etapa do concurso público para o ingresso nos cargos das carreiras permanentes do ITEP/RN.

Nesse caso, segundo a Lei Complementar Estadual nº 571/2016, a condição de aluno do curso de formação assegura a percepção, a título de bolsa, de ajuda de custos equivalente a

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 571/2016, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

São funções institucionais do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, dentre outras definidas em lei, ressalvadas as competências federais:

( ) exercer, com exclusividade, as atividades de perícia oficial de natureza criminal.

( ) exercer as atividades de identificação civil e criminal, necessárias à segurança pública, aos procedimentos préprocessuais e aos processos judiciais.

( ) desenvolver estudos e pesquisas tendentes a aprimorar a qualidade dos exames periciais e de todos os procedimentos compreendidos na área de atuação dos seus agentes.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016, são princípios institucionais do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), EXCETO a

Analise o seguinte caso hipotético:

Joana, empresária do setor de cosméticos, casada com Joaquim, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, está grávida de oito meses.

Nesse caso, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, pelo nascimento de seu filho, Joaquim tem direito à licençapaternidade de

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.