Referente à Política Nacional da Saúde Mental no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

( ) É um direito da pessoa portadora de transtorno mental: ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

( ) Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário, a pedido de terceiro ou determinada pela Justiça.

( ) O Projeto de Reforma Sanitária, no Sistema Único de Saúde (SUS), é resultado de lutas e mobilização dos profissionais de saúde, articulados ao movimento popular.

( ) O tratamento visará, como finalidade permanente, a manutenção do tratamento hospitalar ao paciente garantindo o acesso ao tratamento, os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental.

Uma mulher de 46 anos procurou o serviço especializado de atendimento à mulher do município para solicitar orientações quanto à realização de denúncia de violência doméstica. Segundo ela, seu marido há algum tempo a ofende verbalmente e na noite anterior a agrediu, usou de força corporal e a ameaçou. Após o acolhimento inicial no serviço de atendimento, a equipe multiprofissional deu as orientações e o encaminhamento e procedeu com a realização dos trâmites legais. Ela questionou quais seriam as possíveis ações e medidas protetivas das quais ela poderia ser amparada. Assinale a alternativa que apresenta as medidas aplicáveis ao agressor, como medidas protetivas à denunciante, conforme disposto na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Conforme a legislação e o direito à habitação, o idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. Sobre o direito à Habitação, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Sobre o Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta que apresenta uma das linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente retratada na Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente.

No que diz respeito à regulamentação da profissão de Assistente Social, a Lei n° 8.662/1993 dispõe sobre o exercício profissional pautando as condições estabelecidas nessa Lei. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS.

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS – a gestão financeira e a aplicação dos recursos de Assistência Social, assinale a alternativa correta.

Sobre os marcos regulatórios da Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Em relação aos princípios da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alterativa correta.