Questões do Concurso JUCESC - FEPESE

697510 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A

Na escrituração contábil da sociedade comercial não poderá ser empregado o uso de códigos de números ou de abreviaturas.

B

O livre Diário é indispensável e não poderá ser substituído por nenhum outro documento, sob pena de presunção negativa contra o empresário

C

A recusa na apresentação dos livros determinada por meio de ordem judicial presume, de forma absoluta, como verdadeiro o alegado pela parte contrária para se provar pelos livros.

D

Os documentos relativos à escrituração do empresário e da sociedade empresária, por serem protegidos pela confidencialidade, somente poderão ser examinados por meio de ordem judicial.

E

O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697507 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa correta de acordo com a Instrução Normativa nº 123, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.

As Juntas Comerciais expedirão as seguintes modalidades de certidões:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697504 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697499 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Societário
Sociedades não personificadas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697497 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto nº 1.800/1996, que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Das decisões definitivas, singulares ou de Turmas cabe:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697496 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A

A empresa individual de responsabilidade limitada poderá ter o nome empresarial sob a forma de firma ou denominação social.

B

A empresa individual de responsabilidade limitada poderá ser constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social.

C

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá fgurar em até 3 empresas dessa modalidade.

D

A empresa individual de responsabilidade limitada poderá ser constituída por mais de um sócio, desde que todos os sócios sejam vinculados à atividade profissional.

E

A empresa individual de responsabilidade limitada deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” no início do nome empresarial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697494 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A

Apenas o devedor poderá ser constituído em mora.

B

A mora somente se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

C

Considera-se o devedor em mora, desde o dia em que praticou o ato ou omissão.

D

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil, automáticamente será convertida em perdas e danos.

E

Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697493 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em três anos.

B

A pretensão de reparação civil prescreve em cinco anos.

C

Prescreve em quatro anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

D

Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

E

Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697492 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A

A prescrição iniciada contra uma pessoa tem seu prazo renovado contra o seu sucessor.

B

Os prazos de prescrição poderão ser alterados por acordo expresso das partes.

C

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.

D

Consumada a prescrição, as partes não poderão renunciar à prescrição.

E

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697491 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.

Qual dos tributos abaixo descritos não obedece ao princípio da anterioridade mínima nonagesimal?