O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumularem-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa”. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em todo o território nacional, as classificações dos produtos vegetais, de seus subprodutos e resíduos de valor econômico são determinadas pela Lei nº 9.972/2000. Com base no exposto, analise.

I. É obrigatória quando destinados diretamente à alimentação humana.

II. Não é obrigatória nas operações de compra e venda do Poder Público.

III. É obrigatória nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.

IV. A classificação será realizada sempre que necessário, para que a identidade e qualidade do produto sejam mantidas.

Estão corretas as afirmativas

Um usuário, que utiliza o Browser Internet Explorer 9 (configuração padrão – idioma Português Brasil), precisa realizar uma pesquisa sigilosa em um computador acessado por diversas pessoas. Com base no exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

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A sequência está correta em