Questões do Concurso Marinha

2937734 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Com relação à intervenção federativa, assinale a opção correta:

A

A intervenção federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

B

A intervenção federal no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

C

A intervenção federal no caso de recusa à execução de lei federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

D

A intervenção de Estado em Município, dentre outras hipóteses, pode ocorrer quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação quando não forem prestadas contas devidas.

E

A intervenção de Estado em Município, dentre outras hipóteses, pode ocorrer quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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2937733 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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De acordo com o entendimento do STF, com base no estatuto dos congressistas, assinale a opção correta.

A

A imunidade material parlamentar é interpretada de forma ampla, estando protegidas, dessa forma, as manifestações do deputado, ainda que atentem contra a manutenção do Estado Democrático de Direito.

B

Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas á Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, resolva sobre a prisão.

C

O fato de o parlamentar estar na Casa legislativa no momento em que proferiu as declarações afasta a possibilidade de cometimento de crimes contra a honra, nos casos em que as ofensas são divulgadas pelo próprio parlamentar na internet.

D

No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa.

E

Deputados Estaduais têm direito às imunidades formal e material e à inviolabilidade que foram conferidas pelo constituinte aos congressistas em âmbito nacional.

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2937732 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Com relação à organização do Estado, assinale a opção correta.

A

Cada legislatura terá a duração de um ano.

B

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar qualquer autoridade pública para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

C

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por decisão da maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

D

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade, caso em que funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

E

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de dois terços de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

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2937731 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Com relação aos direitos e garantias fundamentais, são cargos privativos de brasileiro nato:

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2937730 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com o entendimento do STF, sobre a cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que:

A

os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade, ainda que haja pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

B

viola a cláusula de reserva de plenário (Constituição Federal, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, não afasta a sua incidência no todo ou em parte.

C

não viola a Súmula Vinculante 10, nem a regra do art. 97 da Constituição Federal, a decisão do órgão fracionário do Tribunal que deixa de aplicar a norma infraconstitucional por entender não haver subsunção aos fatos ou, ainda, que a incidência normativa seja resolvida mediante a sua mesma interpretação, sem potencial ofensa direta à Constituição.

D

as normas pré-constitucionais se submetem ao juízo de recepção, sendo certo que este também será realizado pelos Tribunais na forma do art. 97 da Constituição Federal.

E

há ofensa à cláusula da reserva de plenário quando o órgão fracionário do Tribunal reconhece, com fundamento na Constituição Federal e em lei federal, a nulidade de um ato administrativo fundado em lei estadual.

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2937729 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Acerca do controle de constitucionalidade, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A

Em respeito ao principio da separação dos poderes, previsto no art. 2° da Constituição Federal, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo legislativo, é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis.

B

É inconstitucional lei estadual que destine parcela da arrecadação de emolumentos extrajudiciais a fundos dedicados ao financiamento da estrutura do Poder Judiciário ou de órgãos e funções essenciais à Justiça.

C

Ação de controle concentrado de constitucionalidade pode ser utilizada como sucedâneo das vias processuais ordinárias.

D

É constitucional norma estadual que vincule subsídios de agentes políticos de distintos entes federativos, de modo que qualquer aumento no valor dos subsídios de um resulte, automaticamente, no aumento de outro.

E

Compete ao Poder Legislativo, de qualquer das esferas federativas, suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional em controle concentrado de constitucionalidade.

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2937728 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Arqueologia
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Assinale a opção que apresenta as formas de proteção cultural previstas no parágrafo 1° do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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2937727 Ano: 2023
Disciplina: Psicologia
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Psicologia
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Segundo Campos (2005), no processo de aprendizagem, para Piaget, podem ser destacadas duas fases, são elas:

A

fase de assimilação, que já poderá produzir um fenômeno de aprendizagem, sob forma de transferência de reação, e a fase de reforço, em que a apresentação ou o afastamento do estímulo aumenta a probabilidade de uma resposta.

B

fase de acomodação, que corresponde ao processo de aprendizagem sob a forma, mais geral, de modificação do esquema de reação propriamente dito, sob o efeito do êxito, e a fase de generalização em que, uma vez estabelecida a relação estímulo condicionado-resposta condicionada, estímulos semelhantes ao estímulo condicionado podem provocar as respostas condicionadas.

C

fase de similaridade ou igualdade, em condições iguais, os estímulos mais semelhantes entre si terão maior tendência a se agruparem na percepção do indivíduo, e fase de assimilação, que já não é capaz de produzir um fenômeno de aprendizagem, sob forma de transferência de reação.

D

fase de assimilação, em uma situação problemática, o todo é listo como incompleto, estabelecendo um estado de tensão psicológica, e a fase de acomodação, que corresponde ao processo de aprendizagem sob a forma, mais geral, de modificação do esquema de reação propriamente dito, sob o efeito do êxito.

E

fase de assimilação, que já poderá produzir um fenômeno de aprendizagem, sob forma de transferência de reação, e a fase de acomodação, que corresponde ao processo de aprendizagem sob a forma, mais geral, de modificação do esquema de reação propriamente dito, sob o efeito do êxito.

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2937726 Ano: 2023
Disciplina: Psicologia
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Psicologia
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Segundo Amarante (2013), a noção de prevenção adotada por Caplan foi transportada da medicina preventiva para a psiquiatria e considerava-se que poderia ser realizada em três níveis de acordo com a análise realizada por Joel Birman e Jurandir Freire Costa. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

A

Prevenção terciária é a intervenção que busca a realização de diagnóstico e tratamento precoces da doença mental.

B

Prevenção secundária é definida pela busca da readaptação do paciente à vida social, após a sua melhoria.

C

Prevenção primária é a intervenção nas condições possíveis de formação da doença mental, condições etiológicas, que podem ser de origem indilidual e (ou) do meio.

D

Prevenção secundária é a intervenção que busca a realização de tratamento tardio da doença mental.

E

Prevenção primária se relaciona a processos normais do desenvolvimento físico, emocional ou social.

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2937725 Ano: 2023
Disciplina: Psicologia
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a Cartilha de Avaliação Psicológica publicada pelo Conselho Federal de Psicologia em 2022, existem diferenças entre a avaliação psicológica e a testagem psicológica. Com base na cartilha, assinale a opção correta.

A

A avaliação psicológica, como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos composto de métodos, técnicas e instrumentos, tem o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual. A testagem psicológica é um processo técnico e cientifico realizado com pessoas ou grupos de pessoas que, de acordo com cada área do conhecimento e com as demandas exigidas, requer uso de métodos específicos, como por exemplo, os testes psicológicos.

B

A avaliação psicológica é um processo técnico e cientifico realizado com pessoas ou grupos de pessoas que, de acordo com cada área do conhecimento e com as demandas exigidas, requer uso de testes psicológicos, de técnicas e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura cientifica. A testagem psicológica, por sua vez, diz respeito à aplicação de instrumentos de medida psicológicos ou não psicológicos que possuam validade cientifica.

C

A avaliação psicológica é um processo amplo que envolve a integração de informações provenientes de diwrsas fontes de informação, dentre elas: testes psicológicos, entrevistas, observações sistemáticas e análises de documentos. A testagem psicológica, por sua vez, diz respeito à aplicação dos testes psicológicos e obtenção de informações a partir dessa testagem. Assim, a testagem psicológica é uma etapa da avaliação psicológica.

D

A avaliação psicológica é um processo técnico e cientifico de coleta de dados, estudo e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos que requer uso de testes psicológicos. A testagem psicológica diz respeito ao uso de testes psicológicos e documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais.

E

A avaliação psicológica é um processo que envolve a integração de informações provenientes de diversas fontes de informação, dentre elas: entrelistas, observações e análises de documentos. A testagem psicológica, por sua vez, diz respeito à aplicação de instrumentos de medida, incluindo testes psicológicos e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura científica.